1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Revoga a Lei Municipal nº 4.029, de 07 de março de 2024, que institui o Programa Bem Cuidar no Município de Itabirito.
Obs.: Pareceres aprovados em 28/01/2026.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 28/01/2026.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vistas concedidas ao vereador Renê.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Institui e aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, no Município de Itabirito e dá outras providências.
Obs.: Pareceres aprovados em 28/01/2026.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 28/01/2026.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vistas concedidas ao vereador Renê.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024.
Obs.: Pareceres aprovados em 28/01/2026.
Vistas concedidas ao vereador Ezio em 28/01/2026.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vistas concedidas ao vereador Ezio.
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4 - Veto do Prefeito nº 1 de 2026
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 492/2025 que "Denomina 'Delegacia Dr. João Batista de Freitas Carvalho', a edificação localizada na junção da Rua João Gualberto de Lemos com a Rua Henrique Michel, no Bairro Boa Viagem, no Município de Itabirito/ MG"
Obs.: Foi retirado de pauta por ausência do Vereador Edson e pelo fato do Vereador Renê estar de maneira online, sendo que ambos são membros da comissão especial designada para estudo e parecer do citado veto.
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Matéria não votada
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