Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2025 em 18ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (18ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 4.021 de 2024, que dispõe sobre as medidas para o combate à poluição ambiental e controle de queimadas e incêndios no Município de Itabirito.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação