1 - Emenda a Projeto de Lei nº 21 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 284
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Emenda Aditiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 399/2025 - Acrescenta inciso ao Art. 20 do Projeto de Lei do PPA 2026–2029, para determinar que a Prefeitura promova o acompanhamento, a transparência e a avaliação participativa das metas do Itabirito 2050, com divulgação clara, detalhada e acessível à população.
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Aprovado(a) por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026 - 2029.
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Aprovado em Primeira Votação
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3 - Emenda a Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Max Fortes
Número de Protocolo: 259
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Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 441/2025 - Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 441, de 30 de setembro de 2025, que Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2026.
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Retirada de pauta por ausência do(a) Autor(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 441 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2026.
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Matéria não votada
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5 - Emenda a Projeto de Lei nº 19 de 2025
Autor: Dr. Edson
Número de Protocolo: 236
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Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 442/2025 - Anexo III – ID 1871
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Aprovado(a) por unanimidade
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5 - Emenda a Projeto de Lei nº 22 de 2025
Autor: Fabinho Fonseca
Número de Protocolo: 309
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Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 442/2025 - ALTERA A DESTINAÇÃO DE RECURSO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 1775, CONSTANTE NO ANEXO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 442/2025 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES AO TERCEIRO SETOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026).
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Aprovado(a) por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Dispõe sobre a concessão de Subvenções Econômicas, Auxílios Financeiros, Subvenções Sociais a Contribuições ao Terceiro Setor para o Exercício Financeiro de 2026.
Obs.: Ficou sobre a mesa para apreciação da Emenda nova.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vista concedida ao vereador Renê
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.568, de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Itabirito - CONSEG.
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Aprovado em Redação Final
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 444 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Prorroga até 24 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Itabirito, aprovado por meio da Lei Municipal nº 3077, de 24 de junho de 2015.
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Aprovado em Segunda Votação
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10 - Projeto de Lei Substitutivo nº 445 de 2025
Autor: Daniel Sudano
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Reconhece, no âmbito do Município de Itabirito, o "Dia D na Escola - Juventude Cidadã" como data de mobilização educativa voltada à promoção da cidadania entre os jovens e dá outras providências.
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Aprovado em Redação Final
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11 - Projeto de Lei Substitutivo nº 447 de 2025
Autor: Manoel da Autoescola
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Institui no âmbito do Município de Itabirito, o Programa Permanente de Incentivo à Leitura.
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Aprovado em Redação Final
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 451 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 3039, de 07 de novembro de 2014, que "Cria o Mercado Municipal de Itabirito e dá outras providências".
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Aprovado em Primeira Votação
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13 - Projeto de Lei Substitutivo nº 453 de 2025
Autor: Léo do Social
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Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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14 - Projeto de Lei Substitutivo nº 455 de 2025
Autor: Rose da Saúde
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Dispõe sobre diretrizes para a promoção da cidadania, da preservação e do respeito ao patrimônio público municipal no âmbito das escolas da rede pública de ensino de Itabirito.
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Retirada de pauta por ausência do(a) Autor(a)
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 458 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
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Institui o "Programa Municipal de Formação de Protetores da Causa Animal" no Município de Itabirito e dá outras providências.
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Aprovado em Redação Final
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 459 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
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Institui o "Dia Municipal dos Motoristas que exercem atividade remunerada" e dá outras providências.
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Retirada de pauta por ausência do(a) Autor(a)
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 461 de 2025
Autor: Daniel Sudano
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Declara o movimento cultural "Hip Hop" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itabirito e dá outras providências.
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Aprovado em Redação Final
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 462 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Dispõe sobre o valor das Requisições de Pequeno Valor - RPV no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vista concedida ao vereador Edson
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2025
Autor: Fabinho Fonseca
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Altera a Lei Municipal nº 4.021 de 2024, que dispõe sobre as medidas para o combate à poluição ambiental e controle de queimadas e incêndios no Município de Itabirito.
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Aprovado em Segunda Votação
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20 - Projeto de Lei Substitutivo nº 466 de 2025
Autor: Rose da Saúde
Número de Protocolo: 265
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Dispõe sobre a disponibilização de transporte gratuito para doadores de sangue de Itabirito aos hemocentros e postos de coleta da Fundação Hemominas em Belo Horizonte, Ouro Preto e cidades próximas, e dá outras providências.
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Retirada de pauta por ausência do(a) Autor(a)
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 467 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Controle e Combate à Corrupção e dá outras providências.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vista concedida ao vereador Edson
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 469 de 2025
Autor: Dr. Edson
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Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente das Obras Sociais do Ministério Tempo de Oração - A.B.O.S.M.O
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Aprovado em Segunda Votação
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 470 de 2025
Autores: Anderson do Sou Notícia, Fernando da Sheila, Márcio Juninho, Max Fortes
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Altera as Leis Municipais nº 3.199, de 13 de janeiro de 2017 e nº 4266, de 14 de maio de 2025, que "Altera a Lei Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual por táxi, no Município de Itabirito.
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Aprovado em Segunda Votação
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 471 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 239
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Denomina “Praça José Pedro Barbosa” a praça localizada entre a Rua Belo Horizonte, em frente à residência de nº. 120 e a Rua Dr. Hélio Ferreira Bastos, no Centro do Município de Itabirito/ MG.
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Aprovado em Primeira Votação
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 473 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
Número de Protocolo: 300
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Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores de Itabirito.
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Retirada de pauta por ausência do(a) Autor(a)
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26 - Emenda a Projeto de Lei nº 23 de 2025
Autor: Léo do Social
Número de Protocolo: 322
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Projeto de Emenda de Redação Final ao Projeto de Resolução nº 42, de 06 de outubro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da apresentação de Moções de Aplausos no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Resolução nº 42 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MESA
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Dispõe sobre a regulamentação da apresentação de Moções de Aplausos no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Obs.: Ficou sobre a mesa para apreciação de Emenda
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Matéria não votada
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28 - Projeto de Resolução nº 43 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MESA
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Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso às informações previstas no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 126 da Constituição Federal.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vista concedida ao vereador Renê
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29 - Projeto de Resolução nº 44 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MESA
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Altera os arts. 6, 42, 45, 87, 93, 94, 95 e 178 da Resolução nº 20/2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito – e posteriores alterações, e dá outras providências.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vista concedida ao vereador Renê
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