Ordem do Dia/Expediente: 37 - Veto do Prefeito nº 41 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Veto do Prefeito nº 41 de 2025
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 404/2025, que "Institui o Selo Verde "Estrada Limpa" para reconhecimento de práticas sustentáveis de controle de poeira em estradas e áreas rurais e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação