Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2025
Institui no Município de Itabirito a "Lei Nourival Martins Fernandes", que dispõe sobre a adoção de estratégias permanentes e premiativas de prevenção e combate ao Racismo nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação