Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 4.021 de 2024, que dispõe sobre as medidas para o combate à poluição ambiental e controle de queimadas e incêndios no Município de Itabirito.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação