Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda a Projeto de Lei nº 21 de 2011 em 22ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda a Projeto de Lei nº 21 de 2011
Emenda n° 01, ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos funcionários públicos da Educação Básica do município de Itabirito/MG, em conformidade com os artigos 206 e 211 da Constituição Federal; artigos 8°, § 1° e 67 da Lei n° 9.394/1996; Lei Federal n° 9.424/1996, Emenda Constitucional n°. 53, de 19 de dezembro de 2006, no artigo 40 da Lei n° 11.494/2007, artigo 6° da Lei n° 11.738/2008, nas Resoluções nº 01/2008, 02/2009 e 05/2010 do CNE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EMENDA N° 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTIGOS 8°, § 1° E 67 DA LEI N° 9.394/1996; LEI FEDERAL N° 9.424/1996, EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, NO ARTIGO 40 DA LEI N° 11.494/2007, ARTIGO 6° DA LEI N° 11.738/2008, NAS RESOLUÇÕES N0 01/2008, 02/2009 E 05/2010 DO CNE.