1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRENO A SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL PARA A PRODUÇÃO DE BEBIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRENO A SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL PARA A PRODUÇÃO DE BEBIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado(a) em Redação Final
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DESAFETA DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DESAFETA DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) em Redação Final
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ALTERA ANEXOS DAS LEIS Nº 2460 E 2466, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATAM SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO E A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA BÁSICA DESTE MUNICÍPIO DE ITABIRITO, ANTERIORMENTE ALTERADOS PELAS LEIS Nº 2705, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2765, DE 6 DE MAIO DE 2010
Obs.: ALTERA ANEXOS DAS LEIS Nº 2460 E 2466, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATAM SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO E A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA BÁSICA DESTE MUNICÍPIO DE ITABIRITO, ANTERIORMENTE ALTERADOS PELAS LEIS Nº 2705, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2765, DE 6 DE MAIO DE 2010
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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4 - Emenda a Projeto de Lei nº 21 de 2011
Autor: Celina Advogada
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Emenda n° 01, ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos funcionários públicos da Educação Básica do município de Itabirito/MG, em conformidade com os artigos 206 e 211 da Constituição Federal; artigos 8°, § 1° e 67 da Lei n° 9.394/1996; Lei Federal n° 9.424/1996, Emenda Constitucional n°. 53, de 19 de dezembro de 2006, no artigo 40 da Lei n° 11.494/2007, artigo 6° da Lei n° 11.738/2008, nas Resoluções nº 01/2008, 02/2009 e 05/2010 do CNE.
Obs.: EMENDA N° 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTIGOS 8°, § 1° E 67 DA LEI N° 9.394/1996; LEI FEDERAL N° 9.424/1996, EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, NO ARTIGO 40 DA LEI N° 11.494/2007, ARTIGO 6° DA LEI N° 11.738/2008, NAS RESOLUÇÕES N0 01/2008, 02/2009 E 05/2010 DO CNE.
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Aprovado em discussão única
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTIGOS 8°, § 1° E 67 DA LEI N° 9.394/1996; LEI FEDERAL N° 9.424/1996, EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, NO ARTIGO 40 DA LEI N° 11.494/2007, ARTIGO 6° DA LEI N° 11.738/2008, NAS RESOLUÇÕES N0 01/2008, 02/2009 E 05/2010 DO CNE.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTIGOS 8°, § 1° E 67 DA LEI N° 9.394/1996; LEI FEDERAL N° 9.424/1996, EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, NO ARTIGO 40 DA LEI N° 11.494/2007, ARTIGO 6° DA LEI N° 11.738/2008, NAS RESOLUÇÕES N0 01/2008, 02/2009 E 05/2010 DO CNE.
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Aprovado(a) em Segunda Discussão
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