Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2011 em 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2011
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO-MG, TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO ÀS ME, EPP. E EI DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 124, DE 14/12/2006, COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO-MG, TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO ÀS ME, EPP. E EI DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 124, DE 14/12/2006, COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS