Ordem do Dia/Expediente: 44 - Projeto de Lei Substitutivo nº 392 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Substitutivo nº 392 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 2.307, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas em obras públicas no Município de Itabirito.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação