Resumo (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/09/2025 - 17:01
Encerramento: 22/09/2025 - 19:47



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Lista de Presença na Sessão
Anderson do Sou Notícia / PL
Daniel Sudano / Cidadania
Danilo Donato do Só Por Hoje / PL
Danilo Grilo / Cidadania
Dr. Edson / Repub.
Ezio Pimenta / Solidariedade
Fabinho Fonseca / PSD
Fernando da Sheila / MOBILIZA
Léo do Social / PSDB
Lucas do Zé Maria / MDB
Manoel da Autoescola / PT
Márcio Juninho / Cidadania
Max Fortes / PSD
Renê Butekus / PSD
Rose da Saúde / PSB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1782 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja enviada a presente indicação ao Executivo para informar se estão tendo e quais são as medidas tomadas pela guarda municipal para poder minimizar a incidência de carros com o som alto, bem como de motos irregulares no Município.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 1783 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
Indico a V.Exa., na forma regimental, que sejam intensificadas as ações de fiscalização e prevenção das queimadas em nosso Município.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 1784 de 2025
Autor: Daniel Sudano
Indico a V.Exa., na forma regimental, que se providencie a realização de operação tapa-buracos na rua São Pedro de Alcântara, bairro Vila José Lopes.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 1785 de 2025
Autor: Daniel Sudano
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja providenciado o provimento de um Agente de Saúde para atender o bairro Bem Viver, em substituição à profissional que recentemente se aposentou, considerando que até o momento não houve substituição.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 1786 de 2025
Autor: Daniel Sudano
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja providenciada a realização de operação tapa-buracos na Rua Estrada do Padre Adelmo, bairro Meu Sítio.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 1787 de 2025
Autor: Daniel Sudano
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja providenciada a instalação de dois quebra-molas na Avenida Felicidade, bairro Vale Imperial.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 1788 de 2025
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a manutenção asfáltica na Rua José dos Santos próximo ao número 95, no bairro Santa Efigênia.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 1789 de 2025
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a manutenção asfáltica na Rua Dr. Francisco José de Carvalho, próximo ao número 1.109 no bairro São José.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 1790 de 2025
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a manutenção asfáltica na Rua Colômbia próximo ao número 70 no bairro São José.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 1791 de 2025
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Indico a V.Exa., na forma regimental, que se seja sugerida a manutenção asfáltica na Rua Guajajaras, próximo ao número 160 no bairro São José.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 1792 de 2025
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Maria de Medeiros próximo ao número 109, bairro São Mateus.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 1793 de 2025
Autor: Dr. Edson
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a execução de recomposição asfáltica na vala localizada na Rua Goiás, próxima ao nº 32, bairro Bela Vista.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 1794 de 2025
Autor: Dr. Edson
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Urbanismo a instalação de placa de identificação de via pública no cruzamento entre a Avenida José Farid Rahme e a Rua João Pinheiro, a ser afixada preferencialmente nas proximidades da Drogaria Araújo.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 1795 de 2025
Autor: Dr. Edson
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria Municipal competente a revitalização da pintura de todos os quebra-molas localizados na Rua Angelina Salermo, bairro São José.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 1796 de 2025
Autor: Dr. Edson
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria Municipal competente a substituição de lâmpada no poste de iluminação pública localizado na Rua Dr. Francisco José de Carvalho, próximo ao nº 1590, bairro São José.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 1797 de 2025
Autor: Dr. Edson
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria Municipal competente, a limpeza do local situado próximo à Rua Doutor Francisco José de Carvalho, próximo ao nº 5235 e a entrada para fazenda Capim Largo.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 1798 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitada a realização da operação tapa-buracos na Rua Dona Cota localizada no bairro Bela Vista.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 1799 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
Indico a V.Exa., na forma regimental, que verifique um vazamento constante de água na Rua Dona Cota, no bairro Bela Vista.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 1800 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
Indico a V.Exa., na forma regimental, que sejam tomadas providências para a regulamentação e organização dos cabos de fibra óptica nos distritos de Itabirito, com especial atenção ao distrito de São Gonçalo do Bação.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 1801 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
Indico a V.Exa., na forma regimental, que sejam realizadas obras de melhoria e manutenção no acesso 2, especialmente quanto ao calçamento/pavimentação, drenagem e contenção de lama e pedras, visando garantir melhores condições de tráfego e segurança à população.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 1802 de 2025
Autor: Fabinho Fonseca
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria de Obras, solicitar o asfaltamento das ruas do bairro Marzagão que ainda não possuem asfalto.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 1803 de 2025
Autor: Fabinho Fonseca
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizado um estudo de viabilidade para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Edson Alves de Brito, nas proximidades do número 855, no bairro Portões.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 1804 de 2025
Autor: Fabinho Fonseca
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado a realização de um estudo de viabilidade para melhorias urgentes na drenagem pluvial da Rua Antônio Caetano Campos, no bairro Quinta dos Inconfidentes.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 1805 de 2025
Autor: Fabinho Fonseca
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria de Sinalização e Trânsito, medidas urgentes permitindo o estacionamento de veículos em pelo menos um lado da via na Rua Maria Bernardina no bairro Lourdes.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 1806 de 2025
Autor: Fabinho Fonseca
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria competente que avalie a possibilidade de disponibilizar para os distritos, um micro-ônibus nos finais de semana, em caráter experimental.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 1807 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria competente, a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas do bairro Residencial Vila da Serra, em Itabirito/MG.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 1808 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feito o devido reparo com o serviço de recapeamento asfáltico (tapa-buracos) na Alameda Alvarenga Peixoto, nº 1137, em frente ao condomínio, no bairro Quinta dos Inconfidentes.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 1809 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria Municipal, a execução dos serviços de capina e limpeza da estrada de acesso à Rua Ana Francisca Gouvêia, próximo à residência de nº 05, no bairro Santa Efigênia, em Itabirito/MG.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 1810 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria competente, a instituição de uma praça pública, com a instalação de brinquedos para as crianças, no encontro da Avenida Raimundo Maria Assunção com as Ruas Manoel das Neves Braga, Adão de Paula Ferreira e José de Oliveira Reis, no bairro Residencial Vila da Serra, em Itabirito/MG.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 1811 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitada a instalação de iluminação pública nos postes já existentes na Avenida Telê Santana, após a Rua Maria Lúcia Maia até a entrada do Condomínio Lagoa Park, no bairro Novo Itabirito, neste Município.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 1812 de 2025
Autor: Léo do Social
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerido o asfaltamento da entrada da Associação do Bairro Santo Antônio, bem como a instalação de iluminação no local.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 1813 de 2025
Autor: Léo do Social
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a pintura viária em toda extensão da Rua das Magnólias, bairro Gutierrez.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 1814 de 2025
Autor: Léo do Social
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida melhoria na iluminação pública da escadaria que dá acesso à Rua Miguel Ribeiro, no Bairro Cohab.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 1815 de 2025
Autor: Léo do Social
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo limpeza e desentupimento de bueiros e os reparos necessários na comunidade de Ribeirão do Eixo, especificamente a aproximadamente 100m do estabelecimento Rei do Empório.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 1816 de 2025
Autor: Léo do Social
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo instalação de bancos e iluminação próximo ao parquinho localizado na rua Francisco Marques Júnior em frente ao nº 180, bairro Cohab.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 1817 de 2025
Autor: Lucas do Zé Maria
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para que por meio da secretaria competente, seja feita a pavimentação asfáltica na rua Piranga, no Distrito de Córrego do Bação.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 1818 de 2025
Autor: Lucas do Zé Maria
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para que seja feita a manutenção do quebra-molas no Acesso 2.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 1819 de 2025
Autor: Lucas do Zé Maria
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para que seja feita a manutenção do passeio próximo à escola Ephigênia Oliveira Batista, bairro São José.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 1820 de 2025
Autor: Lucas do Zé Maria
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para que seja feita a pavimentação asfáltica na rua José Lopes Martins, bairro Adão Lopes.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 1821 de 2025
Autor: Lucas do Zé Maria
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, solicitando a realização de serviços de limpeza e manutenção preventiva dos bueiros situados no Centro do Município.
Matéria não votada
41 - Indicação nº 1822 de 2025
Autor: Manoel da Autoescola
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a pintura do quebra-molas na rua Capitão Serafim, próximo ao nº 80, bairro Santa Efigênia.
Matéria não votada
42 - Indicação nº 1823 de 2025
Autor: Manoel da Autoescola
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a retirada da placa de "Transporte Escolar", na rua Agostinho Médici, bairro Centro.
Matéria não votada
43 - Indicação nº 1824 de 2025
Autor: Manoel da Autoescola
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de capina e roçada por toda a extensão da rua Dr. José Raimundo, bairro Nossa Senhora de Fátima.
Matéria não votada
44 - Indicação nº 1825 de 2025
Autor: Manoel da Autoescola
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de recapeamento das vias por todo o bairro Meu Sítio.
Matéria não votada
45 - Indicação nº 1826 de 2025
Autor: Manoel da Autoescola
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para propor PL para a criação do Programa de Valorização da Vida na rede municipal de ensino no município de Itabirito.
Matéria não votada
46 - Indicação nº 1827 de 2025
Autor: Márcio Juninho
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada, por toda a extensão da rua Alto do Espelho, bairro Padre Adelmo.
Matéria não votada
47 - Indicação nº 1828 de 2025
Autor: Márcio Juninho
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de manutenção na rede pública de iluminação na rua Bem-te-vi, bairro Floresta.
Matéria não votada
48 - Indicação nº 1829 de 2025
Autor: Márcio Juninho
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de manutenção na rede pública de iluminação na rua Padre Adelmo, bairro Meu Sítio.
Matéria não votada
49 - Indicação nº 1830 de 2025
Autor: Márcio Juninho
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização imediata de serviço de patrolamento e manutenção na rua Haroldo Cancio Rosa, bairro Portões e posteriormente, a pavimentação asfáltica na referida via.
Matéria não votada
50 - Indicação nº 1831 de 2025
Autor: Márcio Juninho
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a instalação de placa com os dizeres "Proibido descartar lixo" no canteiro existente na rua Dr. Francisco José de Carvalho, próximo à entrada da fazenda Capim Largo, bairro Portões.
Matéria não votada
51 - Indicação nº 1832 de 2025
Autor: Max Fortes
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a solicitação de troca de lâmpadas no poste da rua Capitão Serafim, em frente à Escola Estadual Intendente Câmara.
Matéria não votada
52 - Indicação nº 1833 de 2025
Autor: Rose da Saúde
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a solicitação de revitalização de tapa-buracos e a devida recuperação do asfalto na rua José Gabriel da Silva, no bairro bela Vista.
Matéria não votada
53 - Indicação nº 1834 de 2025
Autor: Rose da Saúde
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a solicitação de realização de tapa-buracos e a devida recuperação do asfalto na rua São Pedro de Alcântara, em frente ao nº 292, no bairro Vila José Lopes.
Matéria não votada
54 - Indicação nº 1835 de 2025
Autor: Danilo Grilo
Indico ao Poder Executivo Municipal, a inclusão da rua Antônio Ezequiel de Oliveira, localizada no residencial Vila da Serra, na rota da coleta de lixo.
Matéria não votada
55 - Indicação nº 1836 de 2025
Autor: Danilo Grilo
Indico a execução de serviços de pintura de faixas de trânsito no bairro Monte Sinai, em especial na rua Sete Lagoas, em frente ao nº 66.
Matéria não votada
56 - Indicação nº 1837 de 2025
Autor: Danilo Grilo
Indico ao Poder Executivo Municipal, a realização de obras para implantação de uma nova rede pluvial na Av. dos Inconfidentes, no trecho entre a Farmácia de Minas e as proximidades do Comando da Guarda Municipal, no bairro Agostinho Rodrigues.
Matéria não votada
57 - Indicação nº 1838 de 2025
Autor: Danilo Grilo
Indico ao Poder Executivo Municipal, a instalação de uma lixeira na rua José Farid Aziz Rahme, próximo ao nº 22, no bairro Agostinho Rodrigues.
Matéria não votada
58 - Indicação nº 1839 de 2025
Autor: Danilo Grilo
Indico ao Poder Executivo Municipal, a instalação de um novo ponto de ônibus na rua Dr. Francisco José de Carvalho, em frente ao nº 856, no bairro São José.
Matéria não votada
59 - Requerimento nº 777 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja analisada a situação de 2 veículos que se encontram aparentemente abandonados na rua Maestro Dungas, atrás do pátio de reciclagem e também na rua Manoel Salvador de Oliveira, em frente ao nº 1897.
Matéria não votada
60 - Requerimento nº 778 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a manutenção na iluminação pública nos referidos endereços: - Rua Padre Marcelino Santos, bairro Santo Antônio, final da rua; - Rua Laudicena Silva de Oliveira, próximo ao nº 352, bairro Novo Itabirito; - Rua Domingos Mendanha, nº 54, bairro Funcionários.
Matéria não votada
61 - Requerimento nº 779 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que o SAAE analise as causas da recorrência do afundamento do asfalto na Rua Aristides Camilo dos Reis, no Bairro Itaubira.
Matéria não votada
62 - Requerimento nº 780 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Rodrigues de Oliveira, no bairro Vila José Lopes.
Matéria não votada
63 - Requerimento nº 781 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que informe, caso disponha dessa informação, qual é a média de vida útil das lâmpadas fornecidas à Prefeitura Municipal e utilizadas na iluminação pública.
Matéria não votada
64 - Requerimento nº 782 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
Requeiro que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura Municipal de Itabirito, solicitando as seguintes informações: - Demonstrativo detalhado da arrecadação do IPTU e do ITBI nos últimos 3 exercícios financeiros; - Informações sobre eventual previsão de reajustes, alterações de alíquotas ou mudanças na forma de cálculo desses tributos para o exercício de 2026.
Matéria não votada
65 - Requerimento nº 783 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando as seguintes informações: - Quais programas de apoio às gestantes estão atualmente disponíveis no Município; - Quais ações e programas são oferecidos durante o pré-natal; - Se existem grupos de apoio à maternidade; - Se há acompanhamento psicológico oferecido no período pós-parto.
Matéria não votada
66 - Requerimento nº 784 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
Requeiro que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura, solicitando relatório detalhado dos gastos públicos destinados às políticas de bem-estar animal nos últimos 5 anos.
Matéria não votada
67 - Requerimento nº 785 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
Requeiro que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura, solicitando o cronograma de limpeza e manutenção dos bueiros, em especial os localizados na região do Córrego da Carioca.
Matéria não votada
68 - Requerimento nº 786 de 2025
Autor: Fabinho Fonseca
requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, informações sobre as obras de contenção que estão em andamento na Rua João Damasceno da Silva, no bairro Santa Rita.
Matéria não votada
69 - Requerimento nº 787 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, seja realizada limpeza interna da estrutura de cobertura do Ginásio Poliesportivo Francisco Carlos Bernardes de Oliveira, localizado no bairro Santa Rita, no município de Itabirito/MG.
Matéria não votada
70 - Requerimento nº 788 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, seja destinado, relocado e regulamentado um novo ponto específico para o embarque dos estudantes que utilizam os veículos do transporte público intermunicipal, no município de Itabirito/MG.
Matéria não votada
71 - Requerimento nº 789 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, seja realizado estudo técnico de viabilidade para a instalação de uma rotatória na interseção da rua José Augusto França com a rua João Faria Gurgel, próximo à residência de nº 255, no bairro Munu, neste Município.
Matéria não votada
72 - Requerimento nº 790 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, seja realizado estudo técnico de viabilidade para instalação de semáforo no cruzamento entre a Av. dos Inconfidentes e a rua Dona Cristina, no município de Itabirito/MG.
Matéria não votada
73 - Requerimento nº 791 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Requeiro que seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam analisadas as possibilidades de execução de serviço completo de desassoreamento do Córrego da Carioca, com a utilização de máquinas, retirada de entulho, sedimentos e terra acumulada nas encostas.
Matéria não votada
74 - Requerimento nº 792 de 2025
Autor: Manoel da Autoescola
Requeiro que seja retirado de pauta e arquivado o PL nº 412/2025.
Matéria não votada
75 - Requerimento nº 793 de 2025
Autor: Max Fortes
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos sobre a quantidade de materiais que os alunos da Escola Municipal José Ferreira Bastos, carregam em suas mochilas.
Matéria não votada
76 - Requerimento nº 794 de 2025
Autor: Max Fortes
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimento sobre a aplicação da Lei nº 4266, de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre regulamentação de serviço de transporte individual por táxi, conforme despacho do Procedimento Administrativo 02.16.0248203.2025-97.
Matéria não votada
77 - Requerimento nº 795 de 2025
Autor: Rose da Saúde
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para que seja providenciada a adaptação de veículos de porte pequeno para o transporte de pacientes.
Matéria não votada
78 - Requerimento nº 796 de 2025
Autor: Rose da Saúde
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de informações detalhadas sobre as medidas que serão tomadas pela administração municipal em decorrência da colisão ocorrida na terça-feira, dia 16/09/2025, envolvendo um veículo da Prefeitura e um veículo particular.
Matéria não votada
79 - Requerimento nº 797 de 2025
Autor: Rose da Saúde
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de informações detalhadas sobre a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson do Sou Notícia / PL
Daniel Sudano / Cidadania
Danilo Donato do Só Por Hoje / PL
Danilo Grilo / Cidadania
Dr. Edson / Repub.
Ezio Pimenta / Solidariedade
Fabinho Fonseca / PSD
Fernando da Sheila / MOBILIZA
Léo do Social / PSDB
Lucas do Zé Maria / MDB
Manoel da Autoescola / PT
Márcio Juninho / Cidadania
Max Fortes / PSD
Renê Butekus / PSD
Rose da Saúde / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 4175, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2025.
Vista para Vereador(a)

Obs.: Vista concedida para o vereador Léo do Social
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, clubes, hotéis e estabelecimentos similares informarem ao consumidor-cliente antecipadamente sobre a cobrança de couvert artístico e dá outras providências no Município de Itabirito".
Aprovado em Redação Final
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
"Inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a Campanha Dezembro Vermelho, de conscientização sobre HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST's)".
Aprovado em Redação Final
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Regulariza os loteamentos de acesso controlado, consolidados no município de Itabirito e dá outras providências.
Aprovado em Primeira Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2025
Autor: Márcio Juninho
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua dos Marimbondos", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Suely Moura".
Aprovado em Redação Final
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 385 de 2025
Autor: Márcio Juninho
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Minhocas", localizada no bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Urutau".
Aprovado em Redação Final
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 386 de 2025
Autor: Márcio Juninho
Altera a Lei Municipal nº 4.167, de 2024, que denomina a "Rua dos Patos", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Mutum".
Aprovado em Redação Final
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2025
Autor: Márcio Juninho
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Tilápias", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Tenente Widinei Luigi Lopes dos Santos".
Aprovado em Redação Final
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2025
Autor: Márcio Juninho
Altera a Lei Municipal nº 4.189, de 2025, que denomina a "Rua dos Cabritos", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Jaguatirica".
Aprovado em Redação Final
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2025
Autor: Márcio Juninho
Altera a Lei Municipal nº 4.217, de 2025, que denomina a "Rua das Angolas", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Lúcio Vaz Sampaio".
Aprovado em Redação Final
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2025
Autor: Márcio Juninho
Altera a Lei Municipal nº 4.188, de 2025, que denomina a "Rua dos Elefantes", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Maria Nasare da Silva".
Aprovado em Redação Final
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
"Institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Itabirito e dá outras providências".
Aprovado em Segunda Votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
"Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação por pessoas diagnosticadas com a Doença de Alzheimer e outras demências e dá outras providências".
Aprovado em Redação Final
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
"Institui o Programa Municipal Itabirito 50+, destinado à Promoção da Saúde, Inclusão Social, Empregabilidade e Qualidade de Vida das pessoas com idade igual ou superior a 50 anos e dá outras providências".
Aprovado em Redação Final
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2025
Autor: Márcio Juninho
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Lontras", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Raimunda Costa Pereira".
Aprovado em Segunda Votação
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Institui o Programa Municipal de Educação e Vigilância "Anti-queimadas" (PEVA) e dá outras providências.
Aprovado em Segunda Votação
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2025
Autor: Dr. Edson
Altera a denominação da entidade declarada de Utilidade Pública pela Lei nº 2.800, de 2011 e dá outras providências.
Aprovado em Primeira Votação
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2025
Autor: Daniel Sudano
Institui o Selo Verde "Estrada Limpa" para reconhecimento de práticas sustentáveis de controle de poeira em estradas e áreas rurais e dá outras providências.
Aprovado em Segunda Votação
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2025
Autor: Daniel Sudano
Institui o Programa Municipal de Supressão da Poeira em Estradas Rurais mediante utilização de produtos biodegradáveis e dá outras providências.
Aprovado em Segunda Votação
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2025
Autor: Fabinho Fonseca
Denomina "Geraldo Vieira do Sacramento", a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São José e dá outras providências.
Aprovado em Primeira Votação
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2025
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Cria o Programa Municipal de Apoio Psicossocial às Famílias de Dependentes Químicos no município de Itabirito e dá outras providências.
Aprovado em Primeira Votação
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
Altera a Lei Municipal nº 3345, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Itabirito e dá outras providências.
Aprovado em Primeira Votação
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 411 de 2025
Autor: Manoel da Autoescola
Institui a meia-entrada para professores da educação básica das redes pública e privada em eventos culturais, eventos esportivos, espetáculos artísticos-culturais, shows, teatros, cinemas e museus no município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Aprovado em Primeira Votação
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
Institui a Política Municipal de sensibilização e prevenção da pré-eclâmpsia no Município de Itabirito e dá outras providências.
Matéria lida
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 415 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Institui o "Dia Municipal do Boxe e do Pugilista" no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Matéria lida
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Dispõe sobre a realização de campanhas socioeducativas de conscientização ambiental em eventos públicos do Município de Itabirito e dá outras providências.
Matéria lida
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 417 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Denomina "Praça Renata Avelino Bretas" a praça localizada entre as ruas Pelargônio, em frente à residência de nº 144 e a Rua Orquídea, em frente à residência de nº 53, no Bairro Gutierrez.
Matéria lida
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 418 de 2025
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros em uso de aplicativos de transporte no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Matéria lida
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2025
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos, nos termos que especifica e dá outras providências.
Matéria lida
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 420 de 2025
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no transporte público municipal aos usuários do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - quando em deslocamento para atendimentos de saúde, assistência social ou demais serviços públicos essenciais e dá outras providências.
Matéria lida
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
Institui o Canal de Denúncia de Maus-Tratos contra animais no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Matéria lida
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 422 de 2025
Autor: Dr. Edson
Denomina a Escola Municipal Professora Aline Morais Silva - a escola municipal situada à Rua Alameda Alvarenga Peixoto, nº 20, bairro Quinta dos Inconfidentes, nesta cidade.
Matéria lida
33 - Projeto de Resolução nº 25 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
Concede Comenda do Mérito Musical à Luana Lorrayne Silva dos Anjos.
Aprovado em Redação Final
34 - Projeto de Resolução nº 41 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
Concede Comenda do Mérito Musical à Silvia Carolina de Brito Neiva.
Aprovado em Primeira Votação
35 - Veto do Prefeito nº 32 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº 369/2025, que "Dispõe sobre o reconhecimento do carrinho de rolimã como prática esportiva, cultural e de lazer no município de Itabirito/MG, institui o dia municipal do carrinho de rolimã e dá outras providências".
Matéria lida
36 - Projeto de Lei Substitutivo nº 260 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Institui o Banco Municipal de Talentos Voluntários no município de Itabirito e dá outras providências.
Aprovado em Segunda Votação
37 - Projeto de Lei Substitutivo nº 320 de 2025
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas, similares e veículos de quatro rodas no Município de Itabirito.
Aprovado em Redação Final
38 - Projeto de Lei Substitutivo nº 330 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Dispõe sobre a instalação de sistema de sonorização pública nos pontos de vídeo monitoramento do Programa "Olho Vivo", para emissão de alertas sonoros e advertências orais em tempo real e dá outras providências.
Aprovado em Segunda Votação
39 - Projeto de Lei Substitutivo nº 351 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Institui, no município de Itabirito, o Programa "Gestante Preparada", destinado a promover capacitação em manobra de desengasgo (Heimlich), durante o pré-natal e em ações educativas escolares, por meio de parcerias voluntárias com órgãos de saúde, segurança e instituições comunitárias e dá outras providências.
Aprovado em Primeira Votação
40 - Projeto de Lei Substitutivo nº 361 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Institui o "Programa Escola Solidária - Voluntariado nas Escolas Municipais de Itabirito" e dá outras providências.
Aprovado em Primeira Votação
41 - Projeto de Lei Substitutivo nº 367 de 2025
Autor: Dr. Edson
Institui no âmbito do município de Itabirito, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil e dá outras providências.
Matéria lida
42 - Projeto de Lei Substitutivo nº 368 de 2025
Autor: Daniel Sudano
Institui a Política Municipal de Acolhimento e Acompanhamento de Crianças Neurodivergentes em Processo de Mudança de Escola no município de Itabirito e dá outras providências.
Aprovado em Primeira Votação
43 - Projeto de Lei Substitutivo nº 381 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
"Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional no município de Itabirito/MG e dá outras providências".
Aprovado em Segunda Votação
44 - Projeto de Lei Substitutivo nº 392 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Altera a Lei Municipal nº 2.307, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas em obras públicas no Município de Itabirito.
Aprovado em Primeira Votação
45 - Projeto de Lei Substitutivo nº 395 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
"Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental da Juventude no município de Itabirito/MG e dá outras providências".
Aprovado em Segunda Votação
46 - Projeto de Lei Substitutivo nº 396 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
"Institui o Programa "Itabirito Cidade Inteligente", destinado à implementação de políticas públicas voltadas à inovação tecnológica, sustentabilidade, saúde digital e melhoria da qualidade de vida da população e dá outras providências".
Aprovado em Segunda Votação
47 - Projeto de Lei Substitutivo nº 406 de 2025
Autor: Manoel da Autoescola
Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Valorização da Vida no município de Itabirito e nas instituições de ensino privadas deste Município.
Aprovado em Primeira Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ezio Pimenta
https://www.instagram.com/p/DO8_9OlCLcP/
2 - Max Fortes
https://www.instagram.com/p/DO9APJSiOl2/
3 - Anderson do Sou Notícia
https://www.instagram.com/p/DO9BY1diK8w/
4 - Manoel da Autoescola
https://www.instagram.com/p/DO9CdTviDf2/
5 - Rose da Saúde
https://www.instagram.com/p/DO9DuwPCKoo/
6 - Dr. Edson
https://www.instagram.com/p/DO9EMC2CEWi/
7 - Renê Butekus
https://www.instagram.com/p/DO9EhKbiIe7/
8 - Fernando da Sheila
https://www.instagram.com/p/DO9E1wziJkN/
9 - Fabinho Fonseca
https://www.instagram.com/p/DO9FBNgCIPY/