Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2025
Dispõe sobre a instituição no calendário oficial no âmbito do Município de Itabirito, do dia da celebração da Lei Maria da Penha, para fazer constar a Semana Quebrando o Silêncio.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação