Ordem do Dia/Expediente: 60 - Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2025
"Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação por pessoas diagnosticadas com a Doença de Alzheimer e outras demências e dá outras providências".
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