1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 186 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do município de Itabirito, conforme previsão no art. 23, XI, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Aprovado em Redação Final
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2 - Projeto de Lei Substitutivo nº 326 de 2025
Autor: Lucas do Zé Maria
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Fica o Poder Executivo autorizado a criar o "Projeto Esporte para Todos - Itabirito Inclusiva", voltado à implementação da prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras nas escolas públicas municipais de Itabirito.
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Aprovado em Segunda Votação
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3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 334 de 2025
Autor: Rose da Saúde
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Denomina "Rua Jair Barros", a atual Rua 6, localizada no Bairro Portões, neste Município.
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Aprovado em Redação Final
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2025
Autor: Manoel da Autoescola
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Dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, notadamente nas redes sociais oficiais e dá outras providências.
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Aprovado em Redação Final
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, clubes, danceterias, boates, casas noturnas, hotéis, motéis, pensões, drive-ins e demais estabelecimentos congêneres, no âmbito do município de Itabirito, fixarem em locais visíveis, cartazes educativos de advertência para prevenir a ação conhecida como "Boa Noite, Cinderela", a qual pode consumar-se na prática de crimes como roubo, furto, violência sexual, entre outros e dá outras providências".
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Aprovado em Redação Final
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6 - Projeto de Lei Substitutivo nº 347 de 2025
Autor: Dr. Edson
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações relativas à manutenção de elevadores de transporte de pessoas em edifícios públicos e privados no município de Itabirito e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Institui, no âmbito do município de Itabirito, a Política Municipal de Incentivo à Amamentação e Proteção ao Aleitamento Materno, incluindo estímulo à doação de leite humano ao Banco de Leite e dá outras providências.
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Aprovado em Redação Final
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Institui, no âmbito do município de Itabirito, o "Cartão Municipal Amigo dos 60+", contendo informações essenciais para pronto atendimento em situações de emergência aos idosos acima de 60 anos e dá outras providências.
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Aprovado em Redação Final
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2025
Autor: Manoel da Autoescola
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Institui o "Dia Municipal da Mulher Negra" no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.
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Aprovado em Redação Final
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2025
Autor: Max Fortes
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Institui a "Corrida de Inclusão de Itabirito", inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
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Aprovado em Redação Final
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11 - Projeto de Lei Substitutivo nº 355 de 2025
Autor: Márcio Juninho
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Denomina "Praça José Pedrosa Gurgel - Zé Tapa", a praça localizada no bairro de Lourdes, neste Município.
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Aprovado em Primeira Votação
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
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"Dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização sobre a Leishmaniose".
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Aprovado em Segunda Votação
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Institui o "Selo Coração Solidário" no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Institui a Política Municipal de Redução de Resíduos Sólidos - Programa Itabirito Sustentável", e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Institui, no âmbito do município de Itabirito, o Programa "Infância sem Pressa", voltado à prevenção da adultização e sensualização infantil e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 4175, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2025.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vista concedida para o Vereador Dr. Edson
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
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"Dispõe sobre o reconhecimento do carrinho de rolimã como prática esportiva, cultural e de lazer no município de Itabirito/MG, institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 372 de 2025
Autor: Lucas do Zé Maria
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Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação" no Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências.
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Aprovado em Primeira Votação
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2025
Autor: Márcio Juninho
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Denomina "Rua Leila Braz da Silva", a Rua localizada no Bairro Portões, neste Município.
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Aprovado em Primeira Votação
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2025
Autor: Márcio Juninho
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Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua dos Jacarés", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Arara Azul".
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Aprovado em Primeira Votação
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2025
Autor: Márcio Juninho
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Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Aleluias", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Maria Lúcia Alves de Abreu".
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Aprovado em Primeira Votação
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2025
Autor: Márcio Juninho
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Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a 'Rua das Abelhas", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Adenite Andrelina de Oliveira".
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Aprovado em Primeira Votação
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2025
Autor: Márcio Juninho
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Denomina Ruas: Rua Inglaterra; Rua Cabo Verde; Rua Vaticano; Rua Marte; no Bairro Água Limpa, neste Município.
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Aprovado em Primeira Votação
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, clubes, hotéis e estabelecimentos similares informarem ao consumidor-cliente antecipadamente sobre a cobrança de couvert artístico e dá outras providências no Município de Itabirito".
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Aprovado em Primeira Votação
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
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"Inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a Campanha Dezembro Vermelho, de conscientização sobre HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST's)".
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Aprovado em Primeira Votação
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
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"Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA, destinado ao financiamento de políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar dos animais no Município de Itabirito/MG e dá outras providências".
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Retirada de pauta a pedido do Autor
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2025
Autor: Manoel da Autoescola
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Dispõe sobre a instituição no calendário oficial no âmbito do Município de Itabirito, do dia da celebração da Lei Maria da Penha, para fazer constar a Semana Quebrando o Silêncio.
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Aprovado em Primeira Votação
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28 - Projeto de Resolução nº 25 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
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Concede Comenda do Mérito Musical à Luana Lorrayne Silva dos Anjos.
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Aprovado em Primeira Votação
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29 - Projeto de Resolução nº 26 de 2025
Autor: Daniel Sudano
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Concede Comenda do Mérito Musical à Corporação Musical Santa Cecília.
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Aprovado em Primeira Votação
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30 - Projeto de Resolução nº 27 de 2025
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
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Concede Comenda do Mérito Musical ao Ministério Arca.
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Aprovado em Primeira Votação
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31 - Projeto de Resolução nº 28 de 2025
Autor: Dr. Edson
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Concede Comenda do Mérito Musical à Raquel Monteiro de Resende Costa.
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Aprovado em Primeira Votação
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32 - Projeto de Resolução nº 29 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
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Concede Comenda do Mérito Musical à Amabelle Íris de Aguiar Ferreira.
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Aprovado em Primeira Votação
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33 - Projeto de Resolução nº 30 de 2025
Autor: Fabinho Fonseca
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Concede Comanda do Mérito Musical a Raphael Vieira Silva.
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Aprovado em Primeira Votação
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34 - Projeto de Resolução nº 31 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Concede Comenda do Mérito Musical à Banda Kebre Desce.
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Aprovado em Primeira Votação
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35 - Projeto de Resolução nº 32 de 2025
Autor: Léo do Social
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Concede Comenda do Mérito Musical ao Trio Paraíso.
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Aprovado em Primeira Votação
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36 - Projeto de Resolução nº 33 de 2025
Autor: Lucas do Zé Maria
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Concede Comenda do Mérito Musical à Carioca Music.
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Aprovado em Primeira Votação
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37 - Projeto de Resolução nº 34 de 2025
Autor: Manoel da Autoescola
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Concede Comenda do Mérito Musical a Vitão da Viola.
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Aprovado em Primeira Votação
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38 - Projeto de Resolução nº 35 de 2025
Autor: Márcio Juninho
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Concede Comenda do Mérito Musical à Corporação Musical União Itabiritense.
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Aprovado em Primeira Votação
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39 - Projeto de Resolução nº 36 de 2025
Autor: Max Fortes
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Concede Comenda do Mérito Musical à Júlia Carvalho.
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Aprovado em Primeira Votação
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40 - Projeto de Resolução nº 37 de 2025
Autor: Renê Butekus
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Concede Comenda do Mérito Musical à Banda Sakasamba.
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Aprovado em Primeira Votação
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41 - Projeto de Resolução nº 38 de 2025
Autor: Rose da Saúde
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Concede Comenda do Mérito Musical ao Grupo Allegro.
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Aprovado em Primeira Votação
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42 - Projeto de Resolução nº 39 de 2025
Autor: Danilo Grilo
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Concede Comenda do Mérito Musical a Wellington José Damaso Costa.
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Aprovado em Primeira Votação
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44 - Projeto de Lei Substitutivo nº 320 de 2025
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
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Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas, similares e veículos de quatro rodas no Município de Itabirito.
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Matéria lida
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45 - Projeto de Lei Substitutivo nº 332 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Dispõe sobre diretrizes para a promoção da inclusão profissional e empreendedora de pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itabirito e dá outras providências.
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Matéria lida
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46 - Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Regulariza os loteamentos de acesso controlado, consolidados no município de Itabirito e dá outras providências.
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Matéria lida
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47 - Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2025
Autor: Márcio Juninho
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Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua dos Marimbondos", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Suely Moura".
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Matéria lida
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48 - Projeto de Lei Ordinária nº 385 de 2025
Autor: Márcio Juninho
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Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Minhocas", localizada no bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Urutau".
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Matéria lida
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49 - Projeto de Lei Ordinária nº 386 de 2025
Autor: Márcio Juninho
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Altera a Lei Municipal nº 4.167, de 2024, que denomina a "Rua dos Patos", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Mutum".
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Matéria lida
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50 - Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2025
Autor: Márcio Juninho
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Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Tilápias", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Tenente Widinei Luigi Lopes dos Santos".
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Matéria lida
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51 - Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2025
Autor: Márcio Juninho
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Altera a Lei Municipal nº 4.189, de 2025, que denomina a "Rua dos Cabritos", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Jaguatirica".
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Matéria lida
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52 - Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2025
Autor: Márcio Juninho
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Altera a Lei Municipal nº 4.217, de 2025, que denomina a "Rua das Angolas", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Lúcio Vaz Sampaio".
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Matéria lida
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53 - Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2025
Autor: Márcio Juninho
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Altera a Lei Municipal nº 4.188, de 2025, que denomina a "Rua dos Elefantes", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Maria Nasare da Silva".
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Matéria lida
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54 - Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2025
Autor: Fabinho Fonseca
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Institui o "Alvará de Funcionamento Social e Simplificado" no Município de Itabirito, destinado a microempreendedores de baixa renda, artesãos e pequenos produtores rurais e dá outras providências.
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Matéria lida
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55 - Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Altera a Lei Municipal nº 2.307, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas em obras públicas no Município de Itabirito.
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Matéria lida
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56 - Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
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"Institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Itabirito e dá outras providências".
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Matéria lida
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57 - Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2025
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
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Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas Públicas e Privadas de Itabirito e dá outras providências.
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Matéria lida
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58 - Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
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"Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental da Juventude no Município de Itabirito/MG e dá outras providências".
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Matéria lida
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59 - Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
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"Institui o Programa "Itabirito Cidade Inteligente", destinado à implementação de Políticas Públicas voltadas à inovação tecnológica, sustentabilidade, saúde digital e melhoria da qualidade de vida da população e dá outras providências".
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Matéria lida
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60 - Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
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"Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação por pessoas diagnosticadas com a Doença de Alzheimer e outras demências e dá outras providências".
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Matéria lida
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61 - Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
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"Institui o Programa Municipal Itabirito 50+, destinado à Promoção da Saúde, Inclusão Social, Empregabilidade e Qualidade de Vida das pessoas com idade igual ou superior a 50 anos e dá outras providências".
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Matéria lida
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62 - Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026 - 2029.
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Matéria lida
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