Ordem do Dia/Expediente: 45 - Projeto de Lei Substitutivo nº 332 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Projeto de Lei Substitutivo nº 332 de 2025

Dispõe sobre diretrizes para a promoção da inclusão profissional e empreendedora de pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itabirito e dá outras providências.

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