Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2025

Institui o Programa Ambiente Escolar Protetivo e dá outras providências.

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