1 - Projeto de Emenda nº 4 de 2025
Autor: Max Fortes
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Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Substitutivo nº 186, de 11 de julho de 2025, que dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do município de Itabirito, conforme previsão no art. 23, XI, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Retirada de pauta a pedido do Autor
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2 - Projeto de Lei Substitutivo nº 186 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do município de Itabirito, conforme previsão no art. 23, XI, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Aprovado em Primeira Votação
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3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 319 de 2025
Autor: Daniel Sudano
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"Institui o Programa de Premiação de Boas Práticas Escolares no âmbito das escolas municipais de Itabirito e dá outras providências".
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Aprovado em Segunda Votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2025
Autor: Lucas do Zé Maria
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Institui o Dia Municipal do criador de Pássaros no Município de Itabirito e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2025
Autor: Lucas do Zé Maria
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Institui o Dia Municipal do Skate no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2025
Autor: Lucas do Zé Maria
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Institui o evento 'Rolê Oficial - Skate Itabirito' no calendário municipal e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o Programa "Conecte com Respeito", que promove a educação digital responsável e a prevenção à violência visual e à exposição indevida nas redes sociais e aplicativos e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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8 - Projeto de Lei Substitutivo nº 334 de 2025
Autor: Rose da Saúde
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Denomina "Rua Jair Barros", a atual Rua 6, localizada no Bairro Portões, neste Município.
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Aprovado em Primeira Votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2025
Autor: Daniel Sudano
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Institui no âmbito do Município de Itabirito/MG, o Programa Municipal "Desafio Mentes Criativas", com o objetivo de fomentar ideias, talentos e soluções sustentáveis voltadas ao desenvolvimento econômico e social local e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
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"Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Itabirito/MG e dá outras providências".
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Aprovado em Segunda Votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Institui diretrizes municipais para prevenção e combate ao furto e roubo de veículos em Itabirito, em conformidade com a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
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Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4380, de 31 de julho de 2025, que "Institui no âmbito do Município de Itabirito, a Semana de Conscientização para Adolescentes sobre Educação e Responsabilidade Financeira e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2025
Autor: Manoel da Autoescola
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Dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, notadamente nas redes sociais oficiais e dá outras providências.
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Aprovado em Primeira Votação
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2025
Autor: Manoel da Autoescola
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Institui o "Dia Municipal da Mulher Negra" e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, clubes, danceterias, boates, casas noturnas, hotéis, motéis, pensões, drive-ins e demais estabelecimentos congêneres, no âmbito do município de Itabirito, fixarem em locais visíveis, cartazes educativos de advertência para prevenir a ação conhecida como "Boa Noite, Cinderela", a qual pode consumar-se na prática de crimes como roubo, furto, violência sexual, entre outros e dá outras providências".
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Aprovado em Primeira Votação
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Institui diretrizes para a valorização e o fortalecimento da economia criativa no município de Itabirito, por meio do Programa "Itabirito, Cidade Criativa" e dá outras providências.
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Aprovado em Primeira Votação
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Institui, no âmbito do município de Itabirito, a Política Municipal de Incentivo à Amamentação e Proteção ao Aleitamento Materno, incluindo estímulo à doação de leite humano ao Banco de Leite e dá outras providências.
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Aprovado em Primeira Votação
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Institui, no âmbito do município de Itabirito, o "Cartão Municipal Amigo dos 60+", contendo informações essenciais para pronto atendimento em situações de emergência aos idosos acima de 60 anos e dá outras providências.
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Aprovado em Primeira Votação
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2025
Autor: Manoel da Autoescola
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Institui o "Dia Municipal da Mulher Negra" no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.
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Aprovado em Primeira Votação
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2025
Autor: Max Fortes
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Institui a "Corrida de Inclusão de Itabirito", inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
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Aprovado em Primeira Votação
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 355 de 2025
Autor: Márcio Juninho
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Denomina "Praça José Pedrosa Gurgel", a praça localizada no Bairro de Lourdes, neste Município.
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Retirada de pauta a pedido do Autor
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22 - Projeto de Lei Substitutivo nº 325 de 2025
Autor: Danilo Grilo
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Institui o Programa "Hidrata Itabirito", com a finalidade de incentivar e promover iniciativas de acesso à água potável em espaços públicos e dá outras providências.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei Substitutivo nº 326 de 2025
Autor: Lucas do Zé Maria
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Fica o Poder Executivo autorizado a criar o "Projeto Esporte para Todos - Itabirito Inclusiva", voltado à implementação da prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras nas escolas públicas municipais de Itabirito.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei Substitutivo nº 347 de 2025
Autor: Dr. Edson
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações relativas à manutenção de elevadores de transporte de pessoas em edifícios públicos e privados no município de Itabirito e dá outras providências.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
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"Dispõe sobre o Projeto "Maria da Penha vai à Escola", no âmbito das escolas da rede pública municipal de Itabirito e dá outras providências".
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2025
Autor: Anderson do Sou Notícia
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"Dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização sobre a Leishmaniose".
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2025
Autor: Rose da Saúde
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Dispõe sobre a criação do Programa "Calçada Cidadã", voltado à padronização, acessibilidade e conservação das calçadas no município de Itabirito/MG e dá outras providências.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 359 de 2025
Autor: Rose da Saúde
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Denomina o Programa de Distribuição Gratuita de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose.
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Matéria lida
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Institui o "Selo Coração Solidário" no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Institui o "Programa Escola Solidária - Voluntariado nas Escolas municipais de Itabirito" e dá outras providências.
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Matéria lida
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Institui a Política Municipal de Redução de Resíduos Sólidos - Programa Itabirito Sustentável", e dá outras providências.
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Matéria lida
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32 - Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Institui, no âmbito do município de Itabirito, o Programa "Infância sem Pressa", voltado à prevenção da adultização e sensualização infantil e dá outras providências.
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Matéria lida
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33 - Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
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Institui o Programa de Voluntariado Solidário na APAE - Itabirito e dá outras providências.
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Matéria lida
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34 - Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 4175, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2025.
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Matéria lida
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35 - Projeto de Lei Ordinária nº 366 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
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"Dispõe sobre a instituição de diretrizes para implantação de espaço específico de acolhimento e segurança para mulheres em eventos realizados, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências".
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Matéria lida
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36 - Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2025
Autor: Dr. Edson
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Institui no âmbito do município de Itabirito, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil e dá outras providências.
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Matéria lida
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37 - Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2025
Autor: Daniel Sudano
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Institui a Política Municipal de Acolhimento e Acompanhamento de Crianças Neurodivergentes em processo de mudança de escola no município de Itabirito e dá outras providências.
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Matéria lida
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38 - Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
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"Dispõe sobre o reconhecimento do carrinho de rolimã como prática esportiva, cultural e de lazer no município de Itabirito/MG, institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã e dá outras providências.
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Matéria lida
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39 - Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2025
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de que, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos livros de literatura adquiridos no município de Itabirito sejam de autoria de escritores locais e dá outras providências.
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Matéria lida
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40 - Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2025
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
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Institui o Programa Ambiente Escolar Protetivo e dá outras providências.
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Matéria lida
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