Ordem do Dia/Expediente: 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2025
Dispõe sobre a criação do Programa "Calçada Cidadã", voltado à padronização, acessibilidade e conservação das calçadas no município de Itabirito/MG e dá outras providências.
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