Ordem do Dia/Expediente: 99 - Requerimento nº 30 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Requerimento nº 30 de 2026

Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a existência e implementação de cadastro de protetores independentes de animais, incluindo finalidade, critérios e política pública associada.

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