Ordem do Dia/Expediente: 93 - Requerimento nº 24 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 24 de 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Educação, a realização de análise administrativa e eventual adequação funcional das Monitoras de Apoio Escolar à luz da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que alterou a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação