Ordem do Dia/Expediente: 87 - Requerimento nº 18 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 18 de 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, do seguinte Projeto de Lei, que sugere a obrigatoriedade de castração, identificação e monitoramento de cães atendidos pelo Centro de Zoonoses do Município de Itabirito, visando à adoção responsável, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação