Ordem do Dia/Expediente: 109 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Institui a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Itabirito/ MG e dá outras providências.
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Situação de Pauta
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