Ordem do Dia/Expediente: 94 - Requerimento nº 1061 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1061 de 2025
Solicita à Prefeitura Municipal de Itabirito informações detalhadas, documentos comprobatórios e demonstrativos completos sobre a gestão, aplicação, distribuição e eventual sobra de recursos do FUNDEB nos exercícios de 2020 a 2025, incluindo dados financeiros, planilhas, pareceres técnicos, atos administrativos, decisões do CACS-FUNDEB e justificativas para ausência de rateio aos profissionais da educação, a fim de permitir fiscalização rigorosa e transparente pela Câmara Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação