1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2012
Autor: Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz
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DENOMINA “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA JOSÉ MICHEL NASCIMENTO, NO BAIRRO RECANTO DAS COLINAS, REGIÃO DO BAIRRO GUTIERREZ, EM ITABIRITO/MG
Obs.: DENOMINA “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA JOSÉ MICHEL NASCIMENTO, NO BAIRRO RECANTO DAS COLINAS, REGIÃO DO BAIRRO GUTIERREZ, EM ITABIRITO/MG
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2012
Autor: Rose da Saúde
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DENOMINA CELSO MATOS SILVA O PRÉDIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
Obs.: DENOMINA CELSO MATOS SILVA O PRÉDIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2012
Autor: Geraldo Mendanha
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOTO CLUBE CASSIOS RACING
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOTO CLUBE CASSIOS RACING
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2012
Autor: José Maria Gonçalves dos Santos (Zé Maria)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CIRANDA DA ARTE
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CIRANDA DA ARTE
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1816/93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1816/93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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