Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

APROVA AS ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CIAS – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, COM O DECRETO FEDERAL REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA LEI ESTADUAL 18.036 DE 12 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CIAS – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, COM O DECRETO FEDERAL REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA LEI ESTADUAL 18.036 DE 12 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o memorial descritivo contido no parágrafo único da Lei Municipal nº 2870, de 27 de abril de 2012, que “autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso, com promessa de doação futura, imóvel para a Associação Ascender Habitacional de Itabirito, inscrita no CNPJ sob o nº 07156651/0001-14, com endereço à rua Dr. Rosalino Gonçalves Magalhães, nº 60, Centro, Itabirito – MG” e dá outras providências.

ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO CONTIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2870, DE 27 DE ABRIL DE 2012, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO FUTURA, IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO ASCENDER HABITACIONAL DE ITABIRITO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07156651/0001-14, COM ENDEREÇO À RUA DR. ROSALINO GONÇALVES MAGALHÃES, Nº 60, CENTRO, ITABIRITO – MG” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS