1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2735, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE CONCEDEU DIREITO REAL DE USO À EMPRESA HERON E CIA. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Obs.: ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2735, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE CONCEDEU DIREITO REAL DE USO À EMPRESA HERON E CIA. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
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Aprovado(a) em Redação Final
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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APROVA AS ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CIAS – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, COM O DECRETO FEDERAL REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA LEI ESTADUAL 18.036 DE 12 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APROVA AS ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CIAS – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, COM O DECRETO FEDERAL REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA LEI ESTADUAL 18.036 DE 12 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: ILACY SIMÕES - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
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3 - Veto do Prefeito nº 1 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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VETO INTEGRAL Nº 01/2012 AO AUTÓGRAFO 21/2012 QUE INSTITUIU EXIGÊNCIAS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA INSTALAÇÕES DE PARQUES DE DIVERSÕES, DE AUTORIA DO VEREADOR ILACY SIMÕES
Obs.: VETO INTEGRAL Nº 01/2012 AO AUTÓGRAFO 21/2012 QUE INSTITUIU EXIGÊNCIAS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA INSTALAÇÕES DE PARQUES DE DIVERSÕES, DE AUTORIA DO VEREADOR ILACY SIMÕES
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Reprovado(a)
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4 - Veto do Prefeito nº 2 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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VETO NTEGRAL Nº 02/2012 AO AUTÓGRAFO 23/2012 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ILACY SIMÕES.
Obs.: VETO NTEGRAL Nº 02/2012 AO AUTÓGRAFO 23/2012 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ILACY SIMÕES.
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Reprovado(a)
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