1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ALTERA REDAÇÃO DO § 1° EM SEU ARTIGO 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 2843, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE ITABIRITO”
Obs.: ALTERA REDAÇÃO DO § 1° EM SEU ARTIGO 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 2843, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE ITABIRITO”
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Aprovado(a) em Redação Final
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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REGULAMENTA A CRIAÇÃO TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL E POR TITULAÇÃO DOS CARGOS DE SERVENTE E COZINHEIRA (O) DA LEI MUNICIPAL N° 2856, DE 16 DE JANEIRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG.
Obs.: REGULAMENTA A CRIAÇÃO TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL E POR TITULAÇÃO DOS CARGOS DE SERVENTE E COZINHEIRA (O) DA LEI MUNICIPAL N° 2856, DE 16 DE JANEIRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG.
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Aprovado(a) em Redação Final
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2012
Autor: Ilacy Simões
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) em Redação Final
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ALTERA REDAÇÃO E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 2868 DE 27 DE ABRIL DE 2012 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 2856 DE 16 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA REDAÇÃO E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 2868 DE 27 DE ABRIL DE 2012 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 2856 DE 16 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) em Segunda Discussão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA ESPECIAL DE DIRETRIZES ESPECIAIS – CAQUENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA ESPECIAL DE DIRETRIZES ESPECIAIS – CAQUENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) em Redação Final
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO NÃO ONEROSA AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO NÃO ONEROSA AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) em Segunda Discussão
Obs.: NA reunião ORDINÁRIA o projeto foi aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO. No mesmo dia REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA O PROJETO FOI APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 1(UMA) UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÓ-INFÂNCIA-TIPO B 110V.”
Obs.: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 1(UMA) UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÓ-INFÂNCIA-TIPO B 110V.”
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Aguardando documentos para entrar em pauta
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2012
Autor: Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz
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FICA OBRIGATÓRIA A BIOGRAFIA OU HISTÓRICO DO HOMENAGEADO COM NOME EM LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS.
Obs.: FICA OBRIGATÓRIA A BIOGRAFIA OU HISTÓRICO DO HOMENAGEADO COM NOME EM LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS.
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Aprovado(a) em Segunda Discussão
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2012
Autor: Rose da Saúde
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PENHAROL FUTEBOL CLUBE
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PENHAROL FUTEBOL CLUBE
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Aprovado(a) em Segunda Discussão
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10 - Moção nº 3 de 2012
Autor: Geraldo Mendanha
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CONFERE MOÇÃO DE HONRA AO USINA ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE
Obs.: CONFERE MOÇÃO DE HONRA AO USINA ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE
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Aprovado(a) em Redação Final
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11 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 7 de 2012
Autor: Rildo - Bolotinha - Ricardo - Léo - Rose - Rocha - Vereadores
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ACRESCENTA ART. 177-A E PARÁGRAFO ÚNICO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE CONTINUIDADE DOS PROGRAMAS, OBRAS E SERVIÇOS INICIADOS NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR.
Obs.: ACRESCENTA ART. 177-A E PARÁGRAFO ÚNICO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE CONTINUIDADE DOS PROGRAMAS, OBRAS E SERVIÇOS INICIADOS NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: RICARDO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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