Resumo (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

NOVOS PROJETOS

PROJETO DE LEI Nº 25/2012,que  Dispõe sobre a modificação do perímetro da Área Urbana Especial de Diretrizes Especiais – Caquende, e dá outras providências, de autoria do Executivo. Foi encaminhado para as Comissões de Legislação e Justiça e Saúde e Meio Ambiente.

PROJETO DE LEI Nº 26/2012, que Autoriza a transferência por doação não onerosa ao Patrimônio do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências, de autoria do Executivo. Foi encaminhado para as Comissões de Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais.

PROJETO DE LEI Nº 28/2012, que Fica obrigatória a biografia ou histórico do homenageado com nome em logradouros e bens públicos, de autoria do Vereador Ricardo Francisco. Foi encaminhado para as Comissões de Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais.

PROJETO DE LEI Nº 29/2012, que Declara de utilidade pública a Associação Penharol Futebol Clube, de autoria da Vereadora Rosilene. Foi encaminhado para as Comissões de Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais.

MOÇÃO Nº 03/2012, que Confere Moção de Honra ao Usina Esperança Futebol Clube pelos 80 anos de fundação, de autoria do Vereador Geraldo. Foi encaminhado para Comissão Especial, formada pelos Vereadores Ricardo Francisco, Celina e Hélio Garcia.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimento do servidor público do município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Executivo. Foi encaminhado para as Comissões de Legislação e Justiça e Finanças.