1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – LOA de 2013 e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: CELINA - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2012
Autor: Rose da Saúde
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ALTERA INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2825, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.
Obs.: ALTERA INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2825, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.
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Arquivado a pedido do autor
Obs.: A Autoria do Projeto - Rosilene do Carmo Cardoso pediu arquivamento.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2012
Autor: Geraldo Gonçalves e Celina Rodrigues - Vereadores
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASEMI ESPORTE CLUBE
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASEMI ESPORTE CLUBE
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Encaminhado para as Comissões
Obs.: LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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REVOGA A LEI Nº 2730, DE 22 DE JULHO DE 2009, SUBSTITUI O ANEXO I DO ART. 4º DA LEI 2577, DE 28 DE MARÇO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Obs.: REVOGA A LEI Nº 2730, DE 22 DE JULHO DE 2009, SUBSTITUI O ANEXO I DO ART. 4º DA LEI 2577, DE 28 DE MARÇO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Vista para Vereador(a)
Obs.: HÉLIO G. BARBOSA SOUZA - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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