1 - Emenda a Projeto de Lei nº 20 de 2011
Autor: Celina Advogada
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Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 60/2011, que autoriza o Município a doar área de terreno a SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A., destinado à implantação de empresa de alta tecnologia agregada e impacto ambiental controlado, e dá outras providências.
Obs.: EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI Nº 60/2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRENO A SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA DE ALTA TECNOLOGIA AGREGADA E IMPACTO AMBIENTAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em discussão única
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRENO A SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL PARA A PRODUÇÃO DE BEBIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRENO A SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL PARA A PRODUÇÃO DE BEBIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado(a) em Segunda Discussão
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DESAFETA DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DESAFETA DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) em Segunda Discussão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ALTERA ANEXOS DAS LEIS Nº 2460 E 2466, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATAM SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO E A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA BÁSICA DESTE MUNICÍPIO DE ITABIRITO, ANTERIORMENTE ALTERADOS PELAS LEIS Nº 2705, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2765, DE 6 DE MAIO DE 2010
Obs.: ALTERA ANEXOS DAS LEIS Nº 2460 E 2466, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATAM SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO E A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA BÁSICA DESTE MUNICÍPIO DE ITABIRITO, ANTERIORMENTE ALTERADOS PELAS LEIS Nº 2705, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2765, DE 6 DE MAIO DE 2010
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Vista para Vereador(a)
Obs.: CELINA - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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5 - Veto do Prefeito nº 3 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 55/2011, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1816, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993
Obs.: VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 55/2011, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1816, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993
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Reprovado(a)
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6 - Veto do Prefeito nº 4 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 58/2011, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI 1802, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993
Obs.: VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 58/2011, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI 1802, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993
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Aprovado em discussão única
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTIGOS 8°, § 1° E 67 DA LEI N° 9.394/1996; LEI FEDERAL N° 9.424/1996, EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, NO ARTIGO 40 DA LEI N° 11.494/2007, ARTIGO 6° DA LEI N° 11.738/2008, NAS RESOLUÇÕES N0 01/2008, 02/2009 E 05/2010 DO CNE.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTIGOS 8°, § 1° E 67 DA LEI N° 9.394/1996; LEI FEDERAL N° 9.424/1996, EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, NO ARTIGO 40 DA LEI N° 11.494/2007, ARTIGO 6° DA LEI N° 11.738/2008, NAS RESOLUÇÕES N0 01/2008, 02/2009 E 05/2010 DO CNE.
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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