1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 32 de 2026
Autores: Fabinho Fonseca, Márcio Juninho
Número de Protocolo: 800
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde - AFER, no município de Itabirito.
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Aprovado em Redação Final
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Número de Protocolo: 624
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Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito.
Obs.: Pareceres aprovados em 23/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 23/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Max em 30/03/2026.
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Aprovado em Redação Final
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/2026 matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Obs.: Pareceres aprovados em 30/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 30/03/2026.
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Aprovado em Redação Final
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4 - Projeto de Lei Substitutivo nº 69 de 2026
Autor: Léo do Social
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Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos relacionados à comercialização e ao consumo de bebidas adulteradas ou de procedência irregular; estabelece diretrizes de informação ao consumidor; e dá outras providências no âmbito do Município de Itabirito.
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Aprovado em Redação Final
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026
Autor: Márcio Juninho
Número de Protocolo: 803
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Institui a "Política Municipal de Incentivo à Rede Solidária de Apoio às Pessoas com Câncer", no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.
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Aprovado em Redação Final
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Número de Protocolo: 815
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Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Sarcopenia no Idoso" no município de Itabirito e dá outras providências.
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Aprovado em Redação Final
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 834
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Institui o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial, as empresas e pessoas produtoras e proprietários de cervejas artesanais, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
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Aprovado em Redação Final
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 837
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Denomina “Praça Cleusa Baeta Alves”, a Praça localizada na interseção da Rua Girassol, com a Rua Alecrim e a Rua Cactos, no Bairro Residencial Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/ MG.
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Aprovado em Redação Final
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2026
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 838
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Denomina “Praça Izaltino Alves de Oliveira”, a Praça localizada na interseção da Rua José Amaro Cordeiro, com a Rua Jarbas Nazareth de Souza e Rua Alfazema, no Bairro Residencial Recanto das Colinas, no Município de Itabirito/ MG.
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Aprovado em Redação Final
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026
Autores: Fernando da Sheila, Max Fortes
Número de Protocolo: 841
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Altera a Lei Municipal nº 3.199, de 13 de janeiro de 2017, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros – Táxi – no Município de Itabirito, para dispor sobre a cessão de direitos decorrentes da outorga, e dá outras providências.
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Aprovado em Redação Final
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026
Autor: Márcio Juninho
Número de Protocolo: 905
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Altera a Lei Municipal n° 4.191, de 25 de fevereiro de 2025, que denomina “Rua Valdemiro de Siqueira Aiala”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.
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Aprovado em Segunda Votação
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026
Autor: Márcio Juninho
Número de Protocolo: 906
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Altera a Lei Municipal n° 4326, de 25 de junho de 2025, que denomina “Rua Nazaret Alves da Silva”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.
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Aprovado em Segunda Votação
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026
Autor: Márcio Juninho
Número de Protocolo: 907
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Denomina Avenida dos Diplomatas, no Bairro Água Limpa, neste Município.
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Aprovado em Segunda Votação
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026
Autor: Anderson do Sou Notícia
Número de Protocolo: 928
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Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Itabirito, com o objetivo de promover a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e incentivar a integração social, e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026
Autor: Dr. Edson
Número de Protocolo: 964
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Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Cultural e Social ITR de Itabirito.
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Aprovado em Segunda Votação
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