1 - Projeto de Lei Ordinária nº 441 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2026.
Obs.: Pareceres aprovados em 03/11/2025.
Vistas concedidas ao Vereador Max em 03/11/2025.
Vistas concedidas ao Vereador Rene em 17/11/2025.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vistas concedidas para o Vereador Fernando.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Dispõe sobre a concessão de Subvenções Econômicas, Auxílios Financeiros, Subvenções Sociais a Contribuições ao Terceiro Setor para o Exercício Financeiro de 2026.
Obs.: Pareceres aprovados em 13/10/2025.
Vistas concedida ao vereador Max em 13/10/2025.
Vista concedida ao vereador Rene em 12/11/2025.
Vista concedida ao vereador Ezio em 17/11/2025.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vistas concedidas ao Vereador Fernando.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 462 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Dispõe sobre o valor das Requisições de Pequeno Valor - RPV no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Obs.: Pareceres aprovados em 10/11/2025.
Vista concedida ao vereador Max em 10/11/2025.
Vista concedida ao vereador Edson em 12/11/2025.
Vista concedida ao vereador Ezio em 13/11/2025.
Vistas concedidas ao Vereador Rene em 17/11/2025.
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Deferido
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4 - Emenda a Projeto de Lei nº 42 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 622
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Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei 476/2025 - Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 476/2025 com vistas à racionalização administrativa, à vedação de duplicidade funcional e à obrigatoriedade de análise técnica prévia para criação ou ampliação de cargos e unidades no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito.
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Matéria lida
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5 - Emenda a Projeto de Lei nº 43 de 2025
Autor: Max Fortes
Número de Protocolo: 623
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Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei 476/2025 - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 476, de 17 de novembro de 2025, que altera e consolida a organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MESA
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Altera e consolida a organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências.
Obs.: Pareceres aprovados em 24/11/2025.
Vistas concedidas ao vereador Edson em 24/11/2025.
Vistas concedidas ao vereador Ezio em 26/11/2025.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 01/12/2025.
Sobre a Mesa para apreciação de Emendas novas.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Obs.: Pareceres aprovados em 26/11/2025.
Vistas concedidas ao vereador Manoel em 26/11/2025.
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Aprovado em Redação Final
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 485 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Institui o Passe Livre Estudantil e dá outras providências.
Obs.: Pareceres aprovados em 26/11/2025.
Vistas concedidas ao vereador Fabinho em 26/11/2025.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 01/12/2025.
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Aprovado em Segunda Votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 486 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 544
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Institui a Política Municipal de Preservação da Memória Fotográfica de Itabirito e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 487 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 545
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Institui a Política Municipal de Atenção a Pontos Críticos de Acidentes no Município de Itabirito e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 488 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 617
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“Dispõe sobre a instalação de bebedouros destinados a animais domésticos e em situação de rua em espaços públicos do Município de Itabirito e dá
outras providências”.
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Aprovado em Segunda Votação
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12 - Projeto de Resolução nº 45 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 546
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Altera a Resolução de nº 06 de 15 de maio de 2025.
Obs.: Pareceres aprovados em 04/12/2025.
Vistas concedidas ao vereador Max em 04/12/2025.
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Retirada de pauta a pedido do Autor
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