Resumo (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja deferido a realização de audiência pública, no dia 23 de outubro de 2025, às 16h, afim de tratar sobre os riscos e impactos com a proposta de mudança do processo de formação de condutores no País.

Moção de Aplausos concedida à Pousada Capão do Cerrado - pelo reconhecimento ao relevante papel que desempenha no fomento ao turismo em nosso município.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação que sejam analisado a possibilidade de instalação de ponto de ônibus coberto com assentos na rua Queiroz Júnior próximo ao n°1161 no bairro Praia.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação que sejam instalados fraldários nas repartições públicas do município.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de iluminação pública na rua sem saída (beco) localizada entre as Ruas Algemiro Mapa e João Nolasco.

Requer o envio à Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos quanto à falta de medicamentos de uso contínuo nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na farmácia do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal - Esgoto - Rua Benjamim Constant próximo ao numero 3470, Quinta dos Inconfidentes - Secretarias competentes e SAAE.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal - SAAE – Mau cheiro em pontos de tratamento.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal – Capina – Setor de Limpeza Urbana.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal – Transporte público – Secretárias competentes.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal – rampa de acesso para cadeirantes em ponto de ônibus - Praça da Estação– Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura e demais secretarias competentes.

Requeiro na forma regimental, que seja solicitada a Assessoria Jurídica Parlamenta desta casa a reanálise do parecer jurídico referente a Emenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei 399/2025.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à secretaria competente para que seja realizada a instalação de poste de luz, no bairro Portões, em toda a sua extensão.

Requer na forma regimental que seja feita a retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei n° 430/2025.

Requeriro a Vossa Excelência, na forma regimental, que o Projeto de Lei nº 429/2025, de minha autoria, seja retirado de pauta e arquivado.

Requeiro, novamente, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja encaminhada à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública, a solicitação de instalação de ponto de iluminação no encontro da Rua Miguel Ribeiro com a Rua João Pedro Nolasco, no Bairro Vila José Lopes, no Município de Itabirito/ MG.

Requeiro, à Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, solicitando estudo técnico e adoção das medidas necessárias para a criação de vagas de estacionamento exclusivas em frente ou nas proximidades das instituições de ensino do Município, destinadas ao uso de pais ou responsáveis de alunos com deficiência de locomoção, devidamente comprovada.

Requeiro, à Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando que o Executivo dê prosseguimento ao Projeto de Lei que institui as Olimpíadas Retrô das Escolas Municipais de Itabirito, considerando sua relevância educacional, cultural e comunitária, ressaltando que este Gabinete já possui o Projeto de Lei pronto e aplicável, devidamente estruturado para atender às exigências legais e administrativas

Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam adotadas providências e ações efetivas voltadas para melhorias no Bairro Marzagão.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a aplicabilidade da Lei Ordinária Municipal nº 3.934, de 25 de agosto de 2023.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Coordenação Municipal de Defesa Civil, a fim de obter informações sobre as medidas preventivas e de precaução que estão sendo adotadas diante da proximidade do período chuvoso.

Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja concedida uma Moção de Aplausos ao senhor Nilson Esteves Lopes, popularmente conhecido como Nilson Tem Tudo, em reconhecimento à sua destacada trajetória pública e à sua relevante contribuição social e política em favor do município de Itabirito.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Fazenda, solicitando informações a respeito dos pagamentos referentes aos repasses de emendas impositivas.

Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que sejam encaminhadas a essa Casa Legislativa informações.

Requer a Secretaria Municipal de Assistência Social que sejam encaminhadas a essa Casa Legislativa informações.

Requer informações e relação de todas as entidades que já receberam emendas impositivas do ano de 2025.

Requer informações prestação de contas detalhada de todos os valores destinados para a obra do CER II

Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja deferido a realização de audiência pública, no dia 23 de outubro de 2025, às 16h, afim de tratar sobre os riscos e impactos com a proposta de mudança do processo de formação de condutores no País.

Moção de Aplausos concedida à Pousada Capão do Cerrado - pelo reconhecimento ao relevante papel que desempenha no fomento ao turismo em nosso município.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação que sejam analisado a possibilidade de instalação de ponto de ônibus coberto com assentos na rua Queiroz Júnior próximo ao n°1161 no bairro Praia.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação que sejam instalados fraldários nas repartições públicas do município.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de iluminação pública na rua sem saída (beco) localizada entre as Ruas Algemiro Mapa e João Nolasco.

Requer o envio à Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos quanto à falta de medicamentos de uso contínuo nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na farmácia do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal - Esgoto - Rua Benjamim Constant próximo ao numero 3470, Quinta dos Inconfidentes - Secretarias competentes e SAAE.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal - SAAE – Mau cheiro em pontos de tratamento.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal – Capina – Setor de Limpeza Urbana.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal – Transporte público – Secretárias competentes.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal – rampa de acesso para cadeirantes em ponto de ônibus - Praça da Estação– Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura e demais secretarias competentes.

Requeiro na forma regimental, que seja solicitada a Assessoria Jurídica Parlamenta desta casa a reanálise do parecer jurídico referente a Emenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei 399/2025.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à secretaria competente para que seja realizada a instalação de poste de luz, no bairro Portões, em toda a sua extensão.

Requer na forma regimental que seja feita a retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei n° 430/2025.

Requeriro a Vossa Excelência, na forma regimental, que o Projeto de Lei nº 429/2025, de minha autoria, seja retirado de pauta e arquivado.

Requeiro, novamente, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja encaminhada à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública, a solicitação de instalação de ponto de iluminação no encontro da Rua Miguel Ribeiro com a Rua João Pedro Nolasco, no Bairro Vila José Lopes, no Município de Itabirito/ MG.

Requeiro, à Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, solicitando estudo técnico e adoção das medidas necessárias para a criação de vagas de estacionamento exclusivas em frente ou nas proximidades das instituições de ensino do Município, destinadas ao uso de pais ou responsáveis de alunos com deficiência de locomoção, devidamente comprovada.

Requeiro, à Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando que o Executivo dê prosseguimento ao Projeto de Lei que institui as Olimpíadas Retrô das Escolas Municipais de Itabirito, considerando sua relevância educacional, cultural e comunitária, ressaltando que este Gabinete já possui o Projeto de Lei pronto e aplicável, devidamente estruturado para atender às exigências legais e administrativas

Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam adotadas providências e ações efetivas voltadas para melhorias no Bairro Marzagão.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a aplicabilidade da Lei Ordinária Municipal nº 3.934, de 25 de agosto de 2023.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Coordenação Municipal de Defesa Civil, a fim de obter informações sobre as medidas preventivas e de precaução que estão sendo adotadas diante da proximidade do período chuvoso.

Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja concedida uma Moção de Aplausos ao senhor Nilson Esteves Lopes, popularmente conhecido como Nilson Tem Tudo, em reconhecimento à sua destacada trajetória pública e à sua relevante contribuição social e política em favor do município de Itabirito.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Fazenda, solicitando informações a respeito dos pagamentos referentes aos repasses de emendas impositivas.

Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que sejam encaminhadas a essa Casa Legislativa informações.

Requer a Secretaria Municipal de Assistência Social que sejam encaminhadas a essa Casa Legislativa informações.

Requer informações e relação de todas as entidades que já receberam emendas impositivas do ano de 2025.

Requer informações prestação de contas detalhada de todos os valores destinados para a obra do CER II

Altera a Lei Municipal nº 4175, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2025.

Institui no âmbito do município de Itabirito, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil e dá outras providências.

Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 399, de 29 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026 - 2029.

Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 399, de 29 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026 - 2029.

Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 399, de 29 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026-2029.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026 - 2029.

"Institui a Política Municipal de Sensibilização e Prevenção da Pré-Eclâmpsia no município de Itabirito e dá outras providências".

Ratifica a alteração pelo município de Itabirito do Contrato de Consórcio Público do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Projeto Banco Vermelho no município de Itabirito, como instrumento permanente de visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Bloqueio de Ligações de Telemarketing - "Não Me Ligue Itabirito", no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Pagode de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Dia da Brigada Municipal de Itabirito e dá outras providências.

Institui as Olimpiadas Retrô das Escolas Municipais de Itabirito e dá outras providências.

"Acrescenta e altera dispositivos à Lei Municipal nº 2.412/2005 para tornar obrigatória a publicação e atualização periódica de cronograma, itinerários e horários da coleta seletiva, bem como a apresentação de relatórios anuais de desempenho".

Dispõe sobre a destinação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em áreas públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de vagas de estacionamento para gestantes em áreas públicas e dá outras providências.

Denomina via pública localizada no bairro Marzagão, no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o "Selo Amigo do Jovem Aprendiz", destinado a reconhecer empresas que contratam adolescentes como aprendizes ou oferecem oportunidades de capacitação, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Itabirito, a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Hipertensão Arterial.

Institui a isenção da tarifa de estacionamento rotativo por até 1(uma) hora para Pessoas com Deficiência (PcD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Itabirito, e da outras providências.

"Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos no âmbito do Município de Itabirito em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar".

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Econômicas, Auxílios Financeiros, Subvenções Sociais a Contribuições ao Terceiro Setor para o Exercício Financeiro de 2026.

Dispõe sobre a regulamentação da apresentação de Moções de Aplausos no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 355/2025, que "Denomina a 'Praça José Pedrosa Gurgel - Zé Tapa' A Praça Localizada no bairro de Lourdes, neste município. "

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 373/2025, que “Denomina ' rua Leila Braz da Silva' a via localizada no bairro Portões, neste município".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 397/2025, que "Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação por pessoas diagnosticadas com Doença de Alzheimer e outras demências, e dá outras providências."

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Donizete da Conceição de Paulo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Eduardo dos Reis Braga, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Marcos José de Carvalho Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário à Rosana Gurgel Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Meninos da Vila Futebol Clube, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário à Valéria Ferreira Silva de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Guilherme Antunes de Aguiar, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Wenisley Basílio Lima, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Jarbas Aniceto de Lima, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário à Denise Couto da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Fabiano Geraldo Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Raimundo Carlos de Ramos , pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário à Maria de Fátima Martins, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Ronaldo de Jesus Severino, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 381/2025, que "Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional no Município de Itabirito e dá outras providências".

Dispõe sobre a autorização para proteção de mudas de árvores em áreas públicas contra danos decorrentes de roçadas manuais, mecânicas ou químicas e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.568, de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Itabirito - CONSEG.

Prorroga até 24 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Itabirito, aprovado por meio da Lei Municipal nº 3077, de 24 de junho de 2015.

Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o "Dia D na Escola - Juventude Cidadã" e dá outras providências.

Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Meu Sítio e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Itabirito, o Programa Permanente de Incentivo à Leitura.

Dispõe sobre o prêmio "Professor Nota Dez", aos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Itabirito.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no Município de Itabirito, em eventos que recebam apoio financeiro da Prefeitura de Itabirito.

Institui Programa de Convênios Municipal com comunidades terapêuticas e entidades que atuem na prevenção, acolhimento e recuperação de dependentes químicos no município de Itabirito е dá outras providências.