1 - Indicação nº 138 de 2015
Autor: Davi Mió-que-tem
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SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES OU FAIXA ELEVATÓRIA NA RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, BAIRRO SÃO JOSÉ (EM FRENTE AO UBS), A PEDIDO DOS MORADORES.
Obs.: SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES OU FAIXA ELEVATÓRIA NA RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, BAIRRO SÃO JOSÉ (EM FRENTE AO UBS), A PEDIDO DOS MORADORES.
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Aprovado(a) por unanimidade
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2 - Indicação nº 139 de 2015
Autor: Davi Mió-que-tem
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SOLICITAR A RECOLOCAÇÃO DO ABRIGO DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL DA RUA DR. EURICO RODRIGUES, NO BAIRRO PRAIA (EM FRENTE AO NOVO MERCADO CENTRAL) A PEDIDO DOS MORADORES.
Obs.: SOLICITAR A RECOLOCAÇÃO DO ABRIGO DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL DA RUA DR. EURICO RODRIGUES, NO BAIRRO PRAIA (EM FRENTE AO NOVO MERCADO CENTRAL) A PEDIDO DOS MORADORES.
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Aprovado(a) por unanimidade
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3 - Indicação nº 140 de 2015
Autor: Ceará
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SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE QUEBRA - MOLAS NA RUA BELARMINO SILVA PRÓXIMO AO N° 146, BAIRRO AGOSTINHO RODRIGUES
Obs.: SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE QUEBRA - MOLAS NA RUA BELARMINO SILVA PRÓXIMO AO N° 146, BAIRRO AGOSTINHO RODRIGUES
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Aprovado(a) por unanimidade
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4 - Indicação nº 141 de 2015
Autor: Léo do Social
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SOLICITAR A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES SITUADOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BENJAMIN SIMÕES, BAIRRO AGOSTINHO RODRIGUES.
Obs.: SOLICITAR A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES SITUADOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BENJAMIN SIMÕES, BAIRRO AGOSTINHO RODRIGUES.
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Aprovado(a) por unanimidade
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5 - Indicação nº 142 de 2015
Autor: Léo do Social
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SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS COLETIVAS DE PORTE MÉDIO NA COMUNIDADE DO BOTA, ÁREA DE EXPENSÃO RUAL DE ITABIRITO
Obs.: SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS COLETIVAS DE PORTE MÉDIO NA COMUNIDADE DO BOTA, ÁREA DE EXPENSÃO RUAL DE ITABIRITO
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Aprovado(a) por unanimidade
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6 - Indicação nº 143 de 2015
Autor: Léo do Social
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SOLICITAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOS "ACADEMIA DA CIDADE" EM PRAÇAS PÚBLICAS DOS BAIRRO SANTA RITA, SANTO ANTÔNIO, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E PRAIA.
Obs.: SOLICITAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOS "ACADEMIA DA CIDADE" EM PRAÇAS PÚBLICAS DOS BAIRRO SANTA RITA, SANTO ANTÔNIO, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E PRAIA.
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Aprovado(a) por unanimidade
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7 - Requerimento nº 45 de 2015
Autor: Max Fortes
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SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR AO VEREADOR DAVI DE ARAÚJO BRAGA ANTUNES E SEUS FAMILIARES PELO FALECIMENTO DO SR, ARI DE SOUZA SACRAMENTO
Obs.: SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR AO VEREADOR DAVI DE ARAÚJO BRAGA ANTUNES E SEUS FAMILIARES PELO FALECIMENTO DO SR, ARI DE SOUZA SACRAMENTO
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Aprovado(a) por unanimidade
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8 - Requerimento nº 46 de 2015
Autor: Rose da Saúde
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REQUEIRO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SITUADO NO BAIRRO PRAIA, PARA VERIFICAR A COLOCAÇÃO DE MAIS ATENDENTE E ASSIM HAJA MAIS AGILIDADE NO ATENDIMENTO.
Obs.: REQUEIRO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SITUADO NO BAIRRO PRAIA, PARA VERIFICAR A COLOCAÇÃO DE MAIS ATENDENTE E ASSIM HAJA MAIS AGILIDADE NO ATENDIMENTO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2014
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA COLOSEU CENTRO AUTOMOTIVO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA COLOSEU CENTRO AUTOMOTIVO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado(a) por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2014
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA LUIS OTÁVIO PEREIRA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA LUIS OTÁVIO PEREIRA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado(a) por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2014
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA REGINALDO NATALINO DA SILVA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA REGINALDO NATALINO DA SILVA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
Obs.: Voto contrário da Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2014
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PANIFICADORA QUERO MAIS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PANIFICADORA QUERO MAIS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
Obs.: 07 votos favoráveis: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Luís Fernando Carolino Xavier e Rodrigo Campos Chagas e 04 votos contrários: Denilson Francisco Braga, Leandro Silva Marques, Rildo Xavier de Morais e Rosilene do Carmo Cardoso
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2014
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PERFILADOS SANTOS E GOUVEIA COMÉRCIO E INDUSTRIA – ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PERFILADOS SANTOS E GOUVEIA COMÉRCIO E INDUSTRIA – ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
Obs.: 07 votos favoráveis: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Luís Fernando Carolino Xavier e Rodrigo Campos Chagas e 04 votos contrários: Denilson Francisco Braga, Leandro Silva Marques, Rildo Xavier de Morais e Rosilene do Carmo Cardoso
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2015
Autor: Léo do Social
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM MEDICAMENTOS EM DESUSO PARA DESCARTE.
Obs.: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM MEDICAMENTOS EM DESUSO PARA DESCARTE.
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Encaminhado para as Comissões
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2015
Autor: Léo do Social
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES, TABLETS E USO DO DISPOSITIVO SONORO, POR TODOS OS ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES, TABLETS E USO DO DISPOSITIVO SONORO, POR TODOS OS ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Encaminhado para as Comissões
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2015
Autor: Léo do Social
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR PARA ILUMINAÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR PARA ILUMINAÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS.
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Encaminhado para as Comissões
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2015
Autor: Léo do Social
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DISPÕE SOBRE GARANTIA E DISTRIBUIÇÃO DE SINAL DE WIFI EM PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE GARANTIA E DISTRIBUIÇÃO DE SINAL DE WIFI EM PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Encaminhado para as Comissões
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2015
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ALTERA AS LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA AS LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Obs.: Vissta Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso
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