Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 138 de 2015
Processo: -
Autor: Davi Mió-que-tem
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES OU FAIXA ELEVATÓRIA NA RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, BAIRRO SÃO JOSÉ (EM FRENTE AO UBS), A PEDIDO DOS MORADORES. - - SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES OU FAIXA ELEVATÓRIA NA RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, BAIRRO SÃO JOSÉ (EM FRENTE AO UBS), A PEDIDO DOS MORADORES.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Indicação nº 139 de 2015
Processo: -
Autor: Davi Mió-que-tem
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A RECOLOCAÇÃO DO ABRIGO DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL DA RUA DR. EURICO RODRIGUES, NO BAIRRO PRAIA (EM FRENTE AO NOVO MERCADO CENTRAL) A PEDIDO DOS MORADORES. - - SOLICITAR A RECOLOCAÇÃO DO ABRIGO DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL DA RUA DR. EURICO RODRIGUES, NO BAIRRO PRAIA (EM FRENTE AO NOVO MERCADO CENTRAL) A PEDIDO DOS MORADORES.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Indicação nº 140 de 2015
Processo: -
Autor: Ceará
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE QUEBRA - MOLAS NA RUA BELARMINO SILVA PRÓXIMO AO N° 146, BAIRRO AGOSTINHO RODRIGUES - - SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE QUEBRA - MOLAS NA RUA BELARMINO SILVA PRÓXIMO AO N° 146, BAIRRO AGOSTINHO RODRIGUES
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 141 de 2015
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES SITUADOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BENJAMIN SIMÕES, BAIRRO AGOSTINHO RODRIGUES. - - SOLICITAR A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES SITUADOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BENJAMIN SIMÕES, BAIRRO AGOSTINHO RODRIGUES.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Indicação nº 142 de 2015
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS COLETIVAS DE PORTE MÉDIO NA COMUNIDADE DO BOTA, ÁREA DE EXPENSÃO RUAL DE ITABIRITO - - SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS COLETIVAS DE PORTE MÉDIO NA COMUNIDADE DO BOTA, ÁREA DE EXPENSÃO RUAL DE ITABIRITO
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Indicação nº 143 de 2015
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOS "ACADEMIA DA CIDADE" EM PRAÇAS PÚBLICAS DOS BAIRRO SANTA RITA, SANTO ANTÔNIO, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E PRAIA. - - SOLICITAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOS "ACADEMIA DA CIDADE" EM PRAÇAS PÚBLICAS DOS BAIRRO SANTA RITA, SANTO ANTÔNIO, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E PRAIA.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 45 de 2015
Processo: -
Autor: Max Fortes
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR AO VEREADOR DAVI DE ARAÚJO BRAGA ANTUNES E SEUS FAMILIARES PELO FALECIMENTO DO SR, ARI DE SOUZA SACRAMENTO - - SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR AO VEREADOR DAVI DE ARAÚJO BRAGA ANTUNES E SEUS FAMILIARES PELO FALECIMENTO DO SR, ARI DE SOUZA SACRAMENTO
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 46 de 2015
Processo: -
Autor: Rose da Saúde
Protocolo: -
Turno: -
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REQUEIRO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SITUADO NO BAIRRO PRAIA, PARA VERIFICAR A COLOCAÇÃO DE MAIS ATENDENTE E ASSIM HAJA MAIS AGILIDADE NO ATENDIMENTO. - - REQUEIRO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SITUADO NO BAIRRO PRAIA, PARA VERIFICAR A COLOCAÇÃO DE MAIS ATENDENTE E ASSIM HAJA MAIS AGILIDADE NO ATENDIMENTO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2014
Processo: -
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA COLOSEU CENTRO AUTOMOTIVO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA COLOSEU CENTRO AUTOMOTIVO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2014
Processo: -
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA LUIS OTÁVIO PEREIRA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA LUIS OTÁVIO PEREIRA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2014
Processo: -
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA REGINALDO NATALINO DA SILVA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA REGINALDO NATALINO DA SILVA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado(a) em Primeira Discussão Voto contrário da Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2014
Processo: -
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PANIFICADORA QUERO MAIS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PANIFICADORA QUERO MAIS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado(a) em Primeira Discussão 07 votos favoráveis: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Luís Fernando Carolino Xavier e Rodrigo Campos Chagas e 04 votos contrários: Denilson Francisco Braga, Leandro Silva Marques, Rildo Xavier de Morais e Rosilene do Carmo Cardoso |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2014
Processo: -
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PERFILADOS SANTOS E GOUVEIA COMÉRCIO E INDUSTRIA – ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PERFILADOS SANTOS E GOUVEIA COMÉRCIO E INDUSTRIA – ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado(a) em Primeira Discussão 07 votos favoráveis: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Luís Fernando Carolino Xavier e Rodrigo Campos Chagas e 04 votos contrários: Denilson Francisco Braga, Leandro Silva Marques, Rildo Xavier de Morais e Rosilene do Carmo Cardoso |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2015
Processo: -
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - ALTERA AS LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Vista para Vereador(a) Vista Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM MEDICAMENTOS EM DESUSO PARA DESCARTE. - - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM MEDICAMENTOS EM DESUSO PARA DESCARTE.
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Encaminhado para as Comissões |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2015
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES, TABLETS E USO DO DISPOSITIVO SONORO, POR TODOS OS ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES, TABLETS E USO DO DISPOSITIVO SONORO, POR TODOS OS ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Encaminhado para as Comissões |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2015
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR PARA ILUMINAÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS. - - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR PARA ILUMINAÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS.
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Encaminhado para as Comissões |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2015
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE GARANTIA E DISTRIBUIÇÃO DE SINAL DE WIFI EM PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE GARANTIA E DISTRIBUIÇÃO DE SINAL DE WIFI EM PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Encaminhado para as Comissões |