Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui neste município o dia municipal da gestante e dá outras providências.

INSTITUI NESTE MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados e tratores, estabelece normas para operações de carga e descarga no município de Itabirito e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E TRATORES, ESTABELECE NORMAS PARA OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AS SANÇÕES PENAIS APLICÁVEIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AS SANÇÕES PENAIS APLICÁVEIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MONTE VERDE E VENEZA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MONTE VERDE E VENEZA.

SOLICITAR A COLOCAÇÃO DO CORRIMÃO E ILUMINAÇÃO DA ESCADARIA À RUA TURMALINA, BAIRRO SANTA TEREZA.

SOLICITAR A COLOCAÇÃO DO CORRIMÃO E ILUMINAÇÃO DA ESCADARIA À RUA TURMALINA, BAIRRO SANTA TEREZA.

SOLICITAR A VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE RAIO X NA UPA, E SE NECESSÁRIO VIABILIZAR A SUBSTITUIÇÃO DELE POR OUTRO QUE ATENDA AS NECESSIDADES DOS USUÁRIO DA UNIDADE DE SAÚDE EM ITABIRITO.

SOLICITAR A VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE RAIO X NA UPA, E SE NECESSÁRIO VIABILIZAR A SUBSTITUIÇÃO DELE POR OUTRO QUE ATENDA AS NECESSIDADES DOS USUÁRIO DA UNIDADE DE SAÚDE EM ITABIRITO.

SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ BENEDITO, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, PRÓXIMO AO IFMG - ITABIRITO.

SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ BENEDITO, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, PRÓXIMO AO IFMG - ITABIRITO.

SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA DA CAIXA D'ÁGUA, BAIRRO MEU SÍTIO.

SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA DA CAIXA D'ÁGUA, BAIRRO MEU SÍTIO.

SOLICITAR AUMENTO DA COBERTURA DO ABRIGO DO PONTO DE ÔNIBUS DA AVENIDA DOS INCONFIDENTES, ENTRE AS RUAS JOSÉ BENEDITO E RUA CÂNDIDA F. AGUIAR.

SOLICITAR AUMENTO DA COBERTURA DO ABRIGO DO PONTO DE ÔNIBUS DA AVENIDA DOS INCONFIDENTES, ENTRE AS RUAS JOSÉ BENEDITO E RUA CÂNDIDA F. AGUIAR.

SOLICITAR O ALINHAMENTO DO ASFALTO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DOS INCONFIDENTES, E A COLOCAÇÃO DE MEIO FIO, PASSEIO E UM ESTACIONAMENTO DE 45% PRÓXIMO AO ESPAÇO SANTANA / PAUSA DE BOTECO, NA RUA DE ACESSO AO IFMG ITABIRITO

SOLICITAR O ALINHAMENTO DO ASFALTO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DOS INCONFIDENTES, E A COLOCAÇÃO DE MEIO FIO, PASSEIO E UM ESTACIONAMENTO DE 45% PRÓXIMO AO ESPAÇO SANTANA / PAUSA DE BOTECO, NA RUA DE ACESSO AO IFMG ITABIRITO

SOLICITAR UM PROGRAMA DE COMBATE A CRIMINALIDADE, COM INSTALAÇÕES DE CÂMARAS DE VIGILÂNCIA EM BAIRROS E PONTOS ESTRATÉGICOS. LOCAIS INDICADOS INICIALMENTE: ESQUINA DA RUA CAROLINA MARQUES COM RUA JOÃO MANOEL PINTO. ROTATÓRIA DA RUA JOÃO PINHEIRO COM RUA ANA MARIA TEIXEIRA. ESQUINA DA RUA JOÃO PINHEIRO COM RUA CAPITÃO SERAFIM.

SOLICITAR UM PROGRAMA DE COMBATE A CRIMINALIDADE, COM INSTALAÇÕES DE CÂMARAS DE VIGILÂNCIA EM BAIRROS E PONTOS ESTRATÉGICOS. LOCAIS INDICADOS INICIALMENTE: ESQUINA DA RUA CAROLINA MARQUES COM RUA JOÃO MANOEL PINTO. ROTATÓRIA DA RUA JOÃO PINHEIRO COM RUA ANA MARIA TEIXEIRA. ESQUINA DA RUA JOÃO PINHEIRO COM RUA CAPITÃO SERAFIM.

SOLICITAR A FISCALIZAÇÃO MAIS INTENSA SOBRE O TRÁFEGO DE CARRETAS E CAMINHÕES PESADOS NA RUA MANOEL JOÃO PINTO.

SOLICITAR A FISCALIZAÇÃO MAIS INTENSA SOBRE O TRÁFEGO DE CARRETAS E CAMINHÕES PESADOS NA RUA MANOEL JOÃO PINTO.

SOLICITAR A FISCALIZAÇÃO E SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS COM O CARAMUJO AFRICANO, NA RUA ANA FRANCISCA GOUVEIA, 57, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA

SOLICITAR A FISCALIZAÇÃO E SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS COM O CARAMUJO AFRICANO, NA RUA ANA FRANCISCA GOUVEIA, 57, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA

SOLICITAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA ANA FRANCISCA GOUVEIA.

SOLICITAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA ANA FRANCISCA GOUVEIA.

SOLICITAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA À RUA OURO BRANCO DE FRENTE AO NÚMERO 61 NO BAIRRO MONTE SINAI.

SOLICITAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA À RUA OURO BRANCO DE FRENTE AO NÚMERO 61 NO BAIRRO MONTE SINAI.

SOLICITAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ENGENHEIRO SIMÃO LACERDA NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.

SOLICITAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ENGENHEIRO SIMÃO LACERDA NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.

SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE SUPORTE E LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTA JÁ INSTALADO NA RUA JOÃO GOIS DE FRENTE AO NÚMERO 167, BAIRRO VILA JOSÉ LOPES.

SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE SUPORTE E LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTA JÁ INSTALADO NA RUA JOÃO GOIS DE FRENTE AO NÚMERO 167, BAIRRO VILA JOSÉ LOPES.

SOLICITAR A REFORMA DA PONTE QUE LIGA A USINA DE PEDRA AO FARINHA SECA, QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE BONSUCESSO.

SOLICITAR A REFORMA DA PONTE QUE LIGA A USINA DE PEDRA AO FARINHA SECA, QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE BONSUCESSO.

SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO CARDOSO.

SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO CARDOSO.

SOLICITAR AVERIGUAÇÃO E PROVIDÊNCIAS QUANTO UM BURACO SITUADO NO MEIO DA RUA PE. SOUZA, 103, BAIRRO BOA VIAGEM

SOLICITAR AVERIGUAÇÃO E PROVIDÊNCIAS QUANTO UM BURACO SITUADO NO MEIO DA RUA PE. SOUZA, 103, BAIRRO BOA VIAGEM

REQUERIMENTO QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 10/03/2015 ÁS 19 HORAS, NESTA CASA LEGISLATIVA COM A FINALIDADE E DISCUTIR O PROJETO DE LEI N° 003/2015, QUE DISPÕE DE RESTRIÇÃO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E TRATORES, ESTABELECE NORMAS PARA OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.

REQUERIMENTO QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 10/03/2015 ÁS 19 HORAS, NESTA CASA LEGISLATIVA COM A FINALIDADE E DISCUTIR O PROJETO DE LEI N° 003/2015, QUE DISPÕE DE RESTRIÇÃO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E TRATORES, ESTABELECE NORMAS PARA OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL E PATRIMÔNIO CULTURAL E TURISMO, CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE CONVÊNIO CELEBRADOS ATÉ A PRESENTE DATA NO ANO DE 2015, PARA CONHECIMENTO DESTE GABINETE

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL E PATRIMÔNIO CULTURAL E TURISMO, CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE CONVÊNIO CELEBRADOS ATÉ A PRESENTE DATA NO ANO DE 2015, PARA CONHECIMENTO DESTE GABINETE

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DA CÓPIA DO DECRETO 10.154 DE 26/11/2013 PARA FINS DE CONHECIMENTO DESTE INSTRUMENTO LEGAL.

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DA CÓPIA DO DECRETO 10.154 DE 26/11/2013 PARA FINS DE CONHECIMENTO DESTE INSTRUMENTO LEGAL.

REQUERIMENTO DE SOLICITAR A SEGUINTE DEMANDA:
- INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM À EXONERAÇÃO DO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIÇOS PÚBICOS DO MUNICÍPIO, O SERVIDOR ROBERTO JOSÉ CESÁRIO, PARA ACOMPANHAMENTO, VISTO CUMPRIMENTO DO PAPEL DE FISCALIZADOR DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.

REQUERIMENTO DE SOLICITAR A SEGUINTE DEMANDA:
- INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM À EXONERAÇÃO DO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIÇOS PÚBICOS DO MUNICÍPIO, O SERVIDOR ROBERTO JOSÉ CESÁRIO, PARA ACOMPANHAMENTO, VISTO CUMPRIMENTO DO PAPEL DE FISCALIZADOR DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA COLOSEU CENTRO AUTOMOTIVO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA COLOSEU CENTRO AUTOMOTIVO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA LUIS OTÁVIO PEREIRA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA LUIS OTÁVIO PEREIRA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA REGINALDO NATALINO DA SILVA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA REGINALDO NATALINO DA SILVA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PANIFICADORA QUERO MAIS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PANIFICADORA QUERO MAIS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PERFILADOS SANTOS E GOUVEIA COMÉRCIO E INDUSTRIA – ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PERFILADOS SANTOS E GOUVEIA COMÉRCIO E INDUSTRIA – ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO MUNICIPAL.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO MUNICIPAL.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB NA FORMA ESPEFICICA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB NA FORMA ESPEFICICA.