1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRITO.
Obs.: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRITO.
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Aprovado(a) em Redação Final
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2763, DE 05 DE MAIO DE 2010, QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2763, DE 05 DE MAIO DE 2010, QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) em Redação Final
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2012
Autor: Celina Advogada
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INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Vista para Vereador(a)
Obs.: JOSE MARIA GONÇALVES SANTOS - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2012
Autor: Rose da Saúde
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DENOMINA DR. PAULO ROBERTO SILVINO ASSUNÇÃO O PRÉDIO DA UNIDADE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE - UAPS, LOCALIZADO À RUA ALBERTO WOODS SOARES, Nº 179, NO BAIRRO DONA LUIZINHA, NESTA CIDADE DE ITABIRITO-MG.
Obs.: DENOMINA DR. PAULO ROBERTO SILVINO ASSUNÇÃO O PRÉDIO DA UNIDADE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE - UAPS, LOCALIZADO À RUA ALBERTO WOODS SOARES, Nº 179, NO BAIRRO DONA LUIZINHA, NESTA CIDADE DE ITABIRITO-MG.
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2012
Autor: Ilacy Simões
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ALTERA A LETRA” A” DO INCISO “I” DO ARTIGO 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 2460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA A LETRA” A” DO INCISO “I” DO ARTIGO 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 2460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Vista para Vereador(a)
Obs.: CELINA RODRIGUES CUNHA - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2012
Autor: Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz
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DECLARA A IRMANAÇÃO E DISPÕE SOBRE ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TRANCOSO EM PORTUGAL E ITABIRITO, MINAS GERAIS BRASIL
Obs.: DECLARA A IRMANAÇÃO E DISPÕE SOBRE ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TRANCOSO EM PORTUGAL E ITABIRITO, MINAS GERAIS BRASIL
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2012
Autor: Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz
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DENOMINA RUA JOSÉ AMARO CORDEIRO
Obs.: DENOMINA RUA JOSÉ AMARO CORDEIRO
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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11 - Projeto de Resolução nº 16 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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Referenda despesa para o orçamento 2013.
Obs.: REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2013
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Vista para Vereador(a)
Obs.: CELINA RODRIGUES - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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12 - Moção nº 5 de 2012
Autor: Rose da Saúde
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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO AO SR. SR. PE. MARCELO DAS GRAÇAS PEREIRA
Obs.: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO AO SR. SR. PE. MARCELO DAS GRAÇAS PEREIRA
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Aprovado em discussão única
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