1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Vista para Vereador(a)
Obs.: GERALDO MENDANHA- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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Vista para Vereador(a)
Obs.: GERALDO MENDANHA- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRITO.
Obs.: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRITO.
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Aprovado(a) em Segunda Discussão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2763, DE 05 DE MAIO DE 2010, QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2763, DE 05 DE MAIO DE 2010, QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) em Segunda Discussão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2012
Autor: Celina Advogada
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INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Vista para Vereador(a)
Obs.: HELIO GARCIA- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2012
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO
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Reprovado(a)
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