Lei Ordinária Municipal nº 4.540, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4540
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui e aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, no Município de Itabirito e dá providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica