Lei Ordinária Municipal nº 4.505, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4505
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Exercício Financeiro
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.164, de 05 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica