Lei Ordinária Municipal nº 4.491, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4491
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica