Lei Ordinária Municipal nº 4.481, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4481
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no município de Itabirito, em eventos que recebam apoio financeiro da Prefeitura de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio
- Comunicação
- Cultura
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.509, de 10 de agosto de 1989
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.138, de 06 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica