Lei Ordinária Municipal nº 4.421, de 03 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4421
Ano
2025
Data
03/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de
motocicletas, similares e veículos de 4 rodas no município de Itabirito.
motocicletas, similares e veículos de 4 rodas no município de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica