Lei Ordinária Municipal nº 2.825, de 03 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2825
Ano
2011
Data
03/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/10/2011
Veículo de Publicação
HALL DA CÂMARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 1°- O uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica deverá ser substituído pelo uso de saco de lixo ecológico e de sacola ecológica, nos termos desta Lei.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica