Lei Ordinária Municipal nº 4.244, de 15 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4244
Ano
2025
Data
15/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa "De volta para o lar".
Indexação
Observação
Assuntos
- Programa
- Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica