Lei Ordinária Municipal nº 4.230, de 08 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4230
Ano
2025
Data
08/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itabirito e do Serviço Autônimo de Saneamento Básico (SAAE).
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito Especial
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Anexos Norma Jurídica