Lei Ordinária Municipal nº 4.216, de 17 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4216
Ano
2025
Data
17/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o "Programa Adote um Ponto de Ônibus" - Programa de Parceria Público-Privada para manutenção e melhorias em paradas de transporte coletivo, bem como dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica