Lei Ordinária Municipal nº 4.174, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4174
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para alunos do Município de Itabirito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 22 - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3061, de 07 de abril de 2015.
Assuntos
- Educação
- Exercício Financeiro
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.245, de 15 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica