Lei Ordinária Municipal nº 4.144, de 28 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4144
Ano
2024
Data
28/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política "Solidariedade Natalina" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica