Lei Ordinária Municipal nº 4.034, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4034
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no calendário Municipal o dia da Conscientização e Combate ao Feminicídio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica